Confira o comentário de David Coimbra sobre o tema:
Eu quero falar sobre a votação que trata da possibilidade de condenação em segunda instância e que acontecerá depois de amanhã, quinta-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF). Todo mundo sabe mais ou menos o que está acontecendo, mas vou recapitular: os ministros vão decidir se uma pessoa que é condenada duas vezes, na primeira instância e na segunda instância, pode ir para a cadeia depois desta segunda condenação ou se não: ela precisaria passar por outras duas instâncias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Hoje, ela pode ser presa em segunda instância. Se calcula que 190 mil presos estão nessa condição.
Eu li algumas matérias a respeito disso e já existe uma ideia de que há a intenção de uma maioria no STF de derrubar a segunda instância, quer dizer: obrigar que todos os casos sejam julgados até a última instância, até o Supremo, e isso envolve esses ministros chamados de garantistas. Estes estariam derrubando até a proposta intermediária do Dias Toffoli, atual presidente do STF. Ele propôs que os casos fossem julgados até a terceira instância, ou seja, até o STJ, mas eles estão dizendo que não, porque isso significaria que o STF perderia poder para o STJ, então eles querem que seja até a última instância.
Eu não quero entrar na discussão do Lula, “Lula Livre” ou “Lula Preso” porque virou uma discussão política, ideológica, e as pessoas formaram torcidas para isso, então esqueçam o Lula. Agora é muito mais importante a consequência desta votação. Se, no STF, estes garantistas vencerem e acabarem derrubando a possibilidade de prisão em segunda instância, é importante pensarmos no fato de que cento e tantos mil presos serão libertados, mas isso ainda é menos importante do que o seguinte: isso abre a possibilidade de que as pessoas que têm mais dinheiro e mais poder se beneficiem disso!
Essas pessoas não vão ser punidas no Brasil, quem vai ser punido vai ser o ladrão de galinha, vai ser o pobre, vai ser o cara que não tem possibilidade de pagar advogados caros, de recorrer e de ficar livre indefinidamente ou para sempre, até porque alguns crimes prescrevem e muitos ficam livres.
Este tipo de medida beneficiaria os políticos que estão aí cercados pela Lava-Jato. Por isso eles estão torcendo para que sejam julgados os processos até a quarta instância. Isso beneficia o político, beneficia gente importante, beneficia gente com dinheiro e é uma tremenda de uma injustiça com os outros brasileiros que não têm essas possibilidades, porque a gente sabe muito bem que, grande percentual dos 800 mil presos do sistema carcerário em nosso país estão presos sem julgamento.
É uma grande injustiça para o povo brasileiro que não tem condições de pagar por esse caríssimo sistema de apelações e um beneficio imenso para criminosos que têm dinheiro e que têm poder!
