Entenda a reportagem em cinco pontos:
- O Supremo Tribunal Federal pautou, para quinta-feira, a discussão sobre a constitucionalidade de prender réus que já foram condenados na segunda instância judicial;
- Como o tema estava no pacote anticrime do ministro Sergio Moro, aliados do governo resolveram se antecipar para legalizar a prisão em segunda instância a partir de um projeto que estava parado na CCJ da Câmara dos Deputados;
- A discussão começou nesta terça-feira (15), mas o parecer não chegou a ser lido, pois a reunião teve que ser interrompida após o início da ordem do dia no plenário;
- A tramitação da proposta é longa. Ela precisa passar por uma comissão especial, ser aprovada lá e depois, ser discutida e aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado por pelo menos dois terços das casas;
- A votação deve acontecer em no mínimo duas semanas, ou seja, depois da discussão no STF.
Leia a reportagem completa:
Parada há oito meses na Câmara, a proposta que inclui expressamente na Constituição a prisão em segunda instância voltou à pauta nesta terça-feira (15). A discussão, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorre em resposta à inclusão do tema na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quinta-feira (17).
A reunião começou por volta das 14h. No entanto, duas horas depois, a leitura do parecer da relatora da PEC, Caroline de Toni (PSL-SC), não havia iniciado. O período foi preenchido pela discussão entre deputados com visões antagônicas sobre o tema. Às 16h, a sessão foi suspensa devido ao início da ordem do dia no Plenário. Ela pode ser retomada ainda nesta terça-feira, mas não há certeza — depende do momento em que irá encerrar a sessão plenária.
A votação deverá ocorrer em, no mínimo, duas semanas. Além da possibilidade de pedido de vista — mais tempo para análise, interrompendo a votação — por algum dos membros da CCJ, uma audiência pública deverá ser marcada para a próxima semana.
STF e Câmara
O julgamento do STF sobre prisão em segunda instância está previsto para começar na próxima quinta-feira (17), mas deverá ser concluído somente na próxima semana, quando o entendimento sobre o tema será fechado.
Já a iniciativa da Câmara deverá ser concluída em tempo significativamente maior. A tendência é de que, mesmo que os trabalhos sejam céleres, uma eventual aprovação da PEC ocorreria apenas no final do primeiro semestre de 2020, devido às diversas etapas até a votação no Senado (último passo para que a proposta se transforme em Emenda Constitucional), além da resistência de parte do Congresso em relação a regras mais duras para as prisões.
Caminho da PEC
- Análise da CCJ, onde pode ser aprovada por maioria simples
- Em seguida, a PEC seguiria para discussão em uma comissão especial, a ser instalada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas sem prazo para a ação.
- A comissão tem o prazo de até 40 sessões plenárias para votar um parecer sobre a proposta, embora possa adiantar a análise para 11 sessões, se houver acordo. A aprovação exige apenas maioria simples.
- O próximo passo é a votação pelo plenário da Câmara. A exemplo da reforma da Previdência, será preciso aprovação em dois turnos, com, ao menos, 308 votos (de 513 deputados).
- Se aprovada pelos deputados, a PEC seguirá ao Senado, onde será discutida, primeiramente, na CCJ, necessitando de maioria simples para aprovação.
- Se o texto for aprovado no colegiado, poderá ser votado pelo plenário da Casa, também em dois turnos. A aprovação ocorre somente com o apoio de 49 senadores (de 81).
- Caso a PEC seja aprovada com alterações, terá que voltar à Câmara para mais duas votações.
- Caso a proposta não seja alterada pelos senadores, o texto é promulgado em sessão do Congresso Nacional. Se for modificada, precisará de nova apreciação na Câmara.
