Ocorre nesta quinta-feira (20) a sessão que vai definir, em parte, o destino dos três policiais militares acusados de matar Gabriel Marques Cavalheiro, de 18 anos. Em um caso que chocou o Estado, o jovem foi encontrado morto em 12 de agosto do ano passado, em São Gabriel, após ser abordado pela Brigada Militar (BM). No Tribunal de Justiça Militar, em Porto Alegre, são julgados os soldados Raul Veras Pedroso e Cléber Renato Ramos de Lima e o segundo-sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen. A previsão é que a decisão seja conhecida por volta das 22h desta quinta.
Na esfera militar, eles respondem por ocultação de cadáver e falsidade ideológica (em razão de informações falsas que teriam sido inseridas no boletim de ocorrência). O futuro dos réus também será decidido em outro processo, na Justiça Comum, em que são acusados por homicídio triplamente qualificado. Os três estão presos desde 19 de agosto de 2022.
A sessão no plenário começou às 13h, com a fala do promotor Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo, responsável pela acusação. Ele discorreu sobre a sequência os fatos do dia do crime, lembrando que Gabriel estava sob efeito de álcool e perdido naquela noite, quando a Brigada Militar foi chamada.
Também lembrou que a perícia aponta que o jovem morreu em decorrência de golpe por objeto contundente, e não de afogamento, apesar de ter sido encontrado morto em um açude.
— (Na abordagem) o Gabriel fala que os policiais não são de nada, estava bêbado, e então eles dão três pancadas na cabeça dele, o algemam e o botam na viatura. Ele morreu das pancadas que o PM deu e foi colocado no rio. A perícia mostra que não tinha uma gota de água nos pulmões dele — argumentou Azevedo.
Segundo o promotor, Gabriel era um "farrapo humano" quando foi deixado pelos policiais, em razão da agressão sofrida. Ele também lembrou de mensagens trocadas pelos PMs após a abordagem, durante o período em que Gabriel esteve desaparecido.
O representante do Ministério Público do Estado (MPRS) pode falar por até três horas, e depois a defesa tem o mesmo período para argumentar, havendo a possibilidade de ser concedida mais uma hora.
Na sequência, os cinco integrantes do Conselho Permanente votam o caso. A presidente do Conselho é a juíza Viviane de Freitas Pereira, que será a primeira a manifestar posição, pela condenação ou absolvição dos réus. Os demais integrantes, um oficial superior (neste caso, um major) e outros três oficiais (capitães), também proferem suas decisões, seguindo ordem do menor posto ou antiguidade até o voto do oficial mais graduado. A maioria dos votos decide o resultado. A sentença é proferida logo na sequência.
Dois julgamentos
Em outro processo, que corre na Justiça Estadual comum, os três são réus por homicídio doloso triplamente qualificado, sendo as qualificadoras motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O processo se divide em duas esferas porque a Constituição Federal prevê que casos de crime doloso contra a vida de civis devem ser julgados na Justiça Comum. Já a Justiça Militar estadual analisa outros crimes praticados por militares, neste caso, ocultação de cadáver e falsidade ideológica.
Relembre o caso
Gabriel desapareceu após abordagem da BM no dia 12 de agosto de 2022. O corpo dele foi encontrado dentro de um açude na localidade de Lava Pé, em São Gabriel, na Fronteira Oeste, após ficar uma semana desaparecido.
Registros de GPS apontam que a viatura da Brigada Militar esteve perto do açude, logo após a abordagem. A perícia determinou que ele morreu em decorrência de golpe por objeto contundente. Segundo a denúncia do MP, o jovem foi agredido, colocado na viatura e levado até o açude pelos policiais.
