O pregão eletrônico para a locação de câmeras corporais destinadas à Polícia Civil e à Brigada Militar (BM) ocorreu na manhã desta segunda-feira (26). O processo foi realizado pela Central de Licitações (Celic) do governo estadual. Duas empresas apresentaram propostas.
Foi da L8 Group, com sede no Paraná, o menor preço para fornecer 1.100 equipamentos em regime de comodato por R$ 700 mil — o equivalente a R$ 636 por câmera. O valor inclui captação, transmissão, armazenamento e compartilhamento dos dados. Fica ainda sob responsabilidade da empresa a manutenção dos equipamentos. A mesma empresa já prestou serviço durante a construção do novo prédio do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Mas a L8 ainda não pode ser declarada vencedora do processo, adverte a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). A proposta será enviada para análise dos órgãos de segurança, o que não tem prazo definido — a SPGG promete prioridade nas etapas subsequentes.
Sendo positiva a avaliação, é aberto prazo de duas horas para a L8 encaminhar a documentação exigida no edital. Com a papelada correta, se abre prazo de 20 minutos para a concorrente que participou do pregão, caso deseje, entrar com recurso. Conforme a SPGG, se houver recurso, uma resposta ao pleito tem de ser dada em até seis dias úteis. Mas sem recurso, o processo vai para a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e, na sequência, para homologação. Os equipamentos não serão comprados, segundo o governo, porque podem ficar defasados em poucos anos, sendo necessária a substituição.
A expectativa é de que a atuação dos policiais seja monitorada em tempo real durante todo o período de trabalho. As informações obtidas com o equipamento, como imagens, áudios e localização, também podem ser usadas posteriormente em investigações. O equipamento também pode servir como mais uma proteção ao policial, já que está previsto que tenha um botão de pânico, para ser acionado quando for necessário pedir ajuda.
A BM, por ter mais contato com as ruas, deve ficar com 90% das câmeras corporais que serão alugadas. Os demais equipamentos serão para uso da Polícia Civil, em operações de busca e captura de criminosos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) já afirmou que deseja os equipamentos para pronta entrega e que pretende colocá-los nos uniformes o mais rápido possível. A utilização dos itens já ocorre em São Paulo, Rondônia e Santa Catarina.
