O Rio Grande do Sul quer iniciar o uso definitivo de câmeras em policiais civis e militares ainda em 2022, dentro do governo Eduardo Leite. A afirmação é do vice-governador e secretário da Segurança, Ranolfo Vieira Júnior. Segundo ele, os detalhes do contingente que vai usar o equipamento e outros pontos do projeto ainda estão em estudo, mas o objetivo é já abrir o processo de aquisição da tecnologia até dezembro de 2021.
— Nós trabalhamos com a ideia de fazer a implementação ainda dentro do nosso governo, com certeza. Mais cedo ou menos cedo, (o uso das câmeras) vai chegar a todas as polícias do Brasil — declarou.
Em março de 2021, o Rio Grande do Sul começou a testar os equipamentos em policiais da Brigada Militar e da Polícia Civil. Foram escolhidos agentes das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) do 9º Batalhão de Polícia Militar, no Centro de Porto Alegre, e agentes da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento e do Departamento de Homicídios. Os testes terminaram em maio.
Segundo Ranolfo, a pasta vai fazer uma análise da conclusão que o período de testes vai trazer, podendo sugerir alterações para aperfeiçoamento do procedimento para, depois, definir se a forma de aquisição vai ser por meio de compra ou aluguel dos equipamentos. O secretário já tem o relato de alguns policiais, que avaliaram o uso positivamente.
— Eu tenho relatos, ao menos da Polícia Civil, positivamente do uso do equipamento corporal. Nas abordagens, as pessoas demonstravam inibição quando percebiam que estavam sendo filmadas. Então, tem a reação da própria sociedade estranhando esse tipo de equipamento. Na semana passada, participei do Fórum de Segurança Pública, com os 27 secretários de segurança do brasil, e um dos temas que nós discutimos foi exatamente a utilização de câmeras corporais — complementou.
Após o batalhão do Centro de Porto Alegre e a unidade de pronto atendimento da Polícia Civil, a ideia inicial da secretaria seria ampliar o uso de câmeras corporais para a Região Metropolitana e as 23 cidades do RS Seguro — o programa da pasta que define os municípios com prioridade de investimento a partir da análise dos dados criminais, além de unir ações de outras pastas do governo.
A sugestão do uso de câmeras de segurança é uma das conclusões que chegou o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Contra a População Negra, composto por representantes dos órgãos dos poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Conselhos, Organizações da Sociedade Civil, professores e pesquisadores. O grupo foi implementado em 2020 após a morte do engenheiro eletricista Gustavo dos Santos Amaral em uma barreira da Brigada Militar em Marau, no Norte gaúcho. O rapaz foi morto por engano por um brigadiano que acreditava que segurava uma arma, quando na verdade era um celular. O caso foi arquivado pela Justiça.
Em 10 de agosto, o grupo apresentou as conclusões do tempo de estudo ao governador Eduardo Leite, em uma cerimônia no Palácio Piratini. Foram apresentadas 24 propostas de prevenção ao racismo no Rio Grande do Sul, a maioria com foco na segurança pública.
Na avaliação de Gilvandro Antunes, sociólogo integrante do Movimento Vidas Negras Importam e participante do grupo de trabalho, a implementação do uso de câmeras é de extrema importância e auxiliaria vítimas a comprovar os crimes.
— Muitas denúncias ocasionam que a vítima não consegue a prova material. Então, acaba se tornando uma guerra de versões. Nessa guerra de versões, ocorre que tem uma vítima, muitas vezes negra, pobre e de baixa escolaridade, contra a versão de um servidor que tem fé pública, toda a legitimidade estatal, para, muitas vezes, agir com truculência. Para nós, é de extrema importância (o uso de câmeras) — argumentou.
Guilherme Amaral, irmão gêmeo do rapaz morto na abordagem, entende a instalação de câmeras como uma forma de evitar que mais casos como o de Gustavo aconteçam:
— Com esse relatório e principalmente a lei das câmeras, vai mudar bastante, a gente tem essa esperança, até como mudou em São Paulo e outros lugares. É nítida a mudança e o número baixo desses eventos. Isso é muito importante para todos nós.
Lei no RS e uso em SP
Enquanto o governo do Estado faz movimentos para implementar as câmeras por decisão própria, na Assembleia Legislativa tramita um projeto de lei que obriga policiais a usarem o equipamento. A iniciativa, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), leva o nome de Gustavo.
O projeto foi protocolado em setembro de 2020, mas até hoje está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, instância inicial que avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Seis deputados da base governista pediram vistas do texto, o que faz a tramitação demorar mais. A expectativa é de que o projeto seja votado na comissão na próxima semana.
No Estado de São Paulo, segundo reportagem do G1, a instalação de câmeras no uniforme de policias militares fez com que a letalidade nas ações caísse, pela primeira vez, para zero em junho de 2021 nos 18 batalhões em que o equipamento foi utilizado. Ou seja, ninguém morreu em confrontos com policiais que estavam utilizando esse equipamento.
Para o secretário da Segurança do RS, no entanto, não é possível associar a queda ao uso das câmeras:
— São Paulo é o Estado que está a frente nessa questão. Os primeiros dados apontam nesse sentido de diminuição de mortes em confronto com a Polícia Militar, mas ninguém pode afirmar, nesse momento, por esse retrato muito curto, que tenha sido em razão disso, em razão das câmeras corporais.
As outras propostas do Grupo de Trabalho
Além da aquisição de câmeras, as propostas do grupo de trabalho envolvem outros pontos, como novos protocolos de abordagem e aumento das horas sobre direitos humanos e medidas antirracismo na capacitação dos agentes.
Um dos nomes à frente do projeto, a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, diz acreditar que a maioria das ideias vai ser implementada:
— Nunca devemos esquecer que o Estado trabalha com orçamento, não temos condições de fazer suplementação orçamentária que não tenha sido aprovada dentro dos parâmetros legais. De acordo com as condições, essas ações serão implementadas. Não tenho qualquer dúvida sobre isso.
Confira as propostas
Tecnologia
- Controle Interno e Externo da Atividade Policial:
- Banco de Dados de Ações
- Uso de Câmeras e GPS
Ensino
- Capacitação Sistêmica dos Agentes de Segurança
- Direitos Humanos no Setor Privado: que o Governo obrigue a inclusão e treinamento do ensino e boas práticas dos Direitos Humanos em todas as empresas de segurança privada do Estado
- Concursos Públicos: inclusão da Temática de Direitos Humanos e Igualdade Étnico-Racial em todos os concursos públicos para atuar como agente de segurança pública
Treinamento
- Protocolo de abordagem I
- Protocolo de abordagem II
- Protocolo de abordagem IIII
- Uso proporcional da força
- Técnicas apuradas de defesa pessoal
Secretaria Específica contra o Racismo
- Instalação, Criação e Acompanhamento
- Selo de Acreditação de Direitos Humanos nas empresas
- Criação de ouvidoria Antirracista nos departamentos de polícia
Fiscalização: todas as empresas de segurança privada do Estado devem ser fiscalizadas anualmente, para verificar quais tipos de treinamentos são realizados pela empresa, para coibir práticas de violência e racismo
Apresentação de Relatórios Anuais: por meio de audiências públicas, as Corregedorias das polícias Civil e Militar apresentarão o relatório e dados sobre as atividades no ano
Relatório de Cotas nas Instituições Públicas: Produzir documento do governo sobre as cotas para diversidades nos órgãos Estaduais de ensino superior e técnico. Decreto nº 52.223 de 30/12/20/2014. DO nº 253, 31/12/2014
Conferência Estadual com a temática das Diversidades: organizar uma conferência estadual de segurança pública com temática das diversidades, talvez dentro das atividades da Década Internacional dos Afrodescendentes
Parceria com a ONU: criação de grupo para visitar (presencial ou virtualmente) os setores da Organização das Nações Unidas (ONU) que trabalham com a Década Internacional dos Afrodescendentes, visando desenvolver ações engajadas
Decreto/Lei: que a prática de invasão domiciliar sem mandado na periferias seja declarada publicamente como ilegal pela Secretaria de Segurança Pública e que seja criada um decreto ou uma lei que proíba tal ação policial
Comissão de Letalidade: quando/se houver a morte de uma pessoa negra originada por uma atuação dos agentes de Segurança Pública
Comitê de Monitoramento: para monitorar e fiscalizar a implementação das propostas originadas através do grupo de trabalho (GT)
Renovação do GT: para ter maior durabilidade, haja vista a complexidade dos temas debatidos
