Líder de facção criminosa gaúcha é transferido de volta para o RS

Jackson Peixoto Rodrigues, conhecido como Nego Jackson, 37 anos, foi transferido nesta quarta-feira (10) de presídio federal em Porto Velho, capital de Rondônia, para o Rio Grande do Sul. Além de escolta reforçada, todo um aparato de segurança foi montado para a chegada dele no aeroporto Salgado Filho, o que ocorreu por volta de 16h30min. De lá, ele foi levado até a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). 

O preso é apontado como líder de uma facção criminosa gaúcha. Segundo a polícia, ele também tem ligação com traficantes internacionais e facções do Sudeste, além de ser investigado por pelo menos 24 homicídios e de ter sido alvo de operação policial há três anos, quando teve R$ 11 milhões em bens apreendidos pela Justiça.

Há três anos, Jackson foi preso em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e depois foi encaminhado para presídio federal. Há dois anos e meio, a facção comandada por ele foi alvo de uma grande operação policial após um verdadeiro quebra-cabeça financeiro. Ele teve o sequestro judicial de R$ 11 milhões em bens que incluíam, por exemplo, dinheiro em diversas contas bancárias, mais 31 veículos e 32 imóveis, como apartamentos, estacionamentos e até supermercados. Os bens atribuídos a ele estavam em nome de laranjas.

Ainda em 2017, ele e mais 19 suspeitos — incluindo o segundo e terceiro escalão da organização criminosa — foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por associação para o tráfico, venda ilegal de armas de fogo, lavagem de capital e homicídios.

Esquartejamentos

Além de ser investigado por ter ligações com criminosos no Paraguai e com facções do Rio de Janeiro, Jackson é considerado um dos principais distribuidores de drogas do Estado e pivô de uma série de delitos que inauguraram uma época de crimes violentos, a maioria em Porto Alegre e no litoral norte. Os 24 homicídios entre 2015 e 2017 e  que foram atribuídos a ele, segundo a Polícia Civil, tiveram requinte de crueldade.

A diretora do Departamento de Homicídios, delegada Vanessa Pitrez, ressalta que foi a chamada época das decapitações e esquartejamentos, quando vítimas eram assassinadas em plena luz do dia e tendo os corpos expostos, muitas vezes, em vias públicas. Por isso, ela diz que a polícia está em alerta.

— O retorno dele gera preocupação, principalmente para nós, em razão da sua periculosidade e pela liderança forte que tem no meio criminal. O retorno facilita a comunicação com familiares e membros da facção, todos acusados de lavagem de dinheiro, e ainda vai acirrar a disputa por domínios de pontos de tráfico, o que consequentemente culmina em homicídios — destaca Vanessa.

O Juiz-Corregedor do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Alexandre Pacheco, diz que o retorno de Jackson se deve ao fato de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não cabe mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a agravo de execução interposto contra decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. Segundo ele, o Tribunal de Justiça havia concedido efeito suspensivo ao agravo, no mandado de segurança impetrado pelo Estado do Rio Grande do Sul, determinando a permanência do preso em presídio federal. Porém, em habeas corpus impetrado pela defesa, o STJ adotou entendimento diverso, com base na Súmula nº 604. Mesmo assim há um agravo de execução para ser julgado no TJ e que pode, no mérito, decidir pelo retorno do apenado a um presídio federal.

Apesar disso, Pacheco esclarece que os juízes das Varas de Execução de Porto Alegre entendem que, para haver a renovação do prazo de permanência, é necessário fato novo que a justifique, e não os mesmos motivos que ensejaram a transferência.

A transferência de preso a presídio federal pode se dar por até três anos, renovável por iguais períodos, para preservação da segurança pública, principalmente daqueles que, mesmo privados da liberdade, lideram organização criminosa.  

O juiz afirma que o Estado deveria investir em uma estrutura de alta segurança.

— O Estado deveria investir na construção de um presídio que efetivamente fosse de alta segurança para isolamento de detentos com elevado grau de periculosidade, já que a PASC, concebida com esse propósito, nunca cumpriu sua finalidade, sendo comum que presos tenham acesso a aparelhos celulares. Admitir que o sistema prisional federal se apresenta como única solução significa reconhecer a incapacidade do Estado do Rio Grande do Sul em controlar as facções nos estabelecimento gaúchos. Por isso, ou o governo intervém com pulso firme na PASC, ou deveria investir na construção de um novo presídio que garanta o isolamento das lideranças por mais tempo do que já ocorre em unidades federais. Caso contrário, o Rio Grande do Sul fica dependente de transferências por prazos temporários — explica Pacheco.

O MP ainda não se manifestou sobre possível novo recurso.