O Tribunal de Justiça do Estado concedeu no fim da tarde desta segunda-feira (16) uma medida cautelar coletiva que suspendeu o retorno de 17 líderes de facções para o Rio Grande do Sul. Com isso, os criminosos permanecerão em penitenciárias federais fora do Estado. A decisão do desembargador Túlio Martins atende a um pedido do Ministério Público.
A medida cautelar é válida até que todos os recursos ingressados pelo MP para que os presos não retornem ao estado sejam julgados. De acordo com o MP, foram apresentados recursos separados para todos os presos. No recurso, o Ministério Público pede para que a transferência dos presos seja renovada por mais um ano.
Em julho de 2017, na Operação Pulso Firme, 26 líderes de facções que atuam no RS foram transferidos para outras cadeias de segurança máxima. Em junho, prestes a completar um ano das transferências, a Secretaria de Segurança ingressou com pedidos para que os criminosos permanecessem isolados nas unidades.
No entanto, juízes da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre negaram o pedido para 17 dos réus, determinando o retorno desses líderes ao estado nas próximas semanas.
Na decisão desta segunda (16), o desembargador citou que a cautelar coletiva se justifica considerando que os pressupostos jurídicos são praticamente idênticos com relação a cada um dos integrantes de organizações criminosas. Na decisão ele diz ainda que "a movimentação isolada de apenados, caso não concedida a cautela poderia - ao menos em tese - levar a desequilíbrios momentâneos fora do controle do poder público, piorando ainda mais a situação".
— Isso é uma vitória da sociedade gaúcha. Nós sempre confiamos, desde o primeiro momento, na reversão dessa decisão no TJ. Esse efeito suspensivo permite uma análise mais prudente de todos os recursos — afirmou o procurador-geral do Ministério Público, Fabiano Dallazen.
Os líderes de facções criminosas foram isolados, em 2017, em penitenciárias de Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Campo Grande (MS). A ação tirou das penitenciárias gaúchas por quase um ano líderes como José Carlos dos Santos, o Seco, que liderou o principal bando especializado em ataques a carros-fortes no Estado na década passada, e Fábio Fogassa, o Alemão Lico, um dos principais líderes de uma violenta facção sediada na zona leste de Porto Alegre.
Os 17 líderes de facções criminosas que estão em prisões federais e podem voltar a presídios gaúchos por ordem judicial têm total de 884 anos de condenações por crimes como homicídios (muitos executados com requintes de crueldade), tráfico de drogas, latrocínio, roubos, extorsão, ocultação de cadáver, formação de quadrilha, falsificação de documentos e porte ilegal de armas. Desse total de pena, o grupo ainda precisa cumprir 660 anos.
Os criminosos são responsáveis por, pelo menos, 19 assassinatos, (16 homicídios e três latrocínios), além de nove tentativas. Esses são casos que já foram julgados. Os 17 apenados respondem, ainda, a uma série de processos referentes a outras mortes, organização criminosa, tráfico, roubo e lavagem de dinheiro.
À época da operação, 3 mil homens e 20 instituições foram mobilizados para a condução dos detentos até a base aérea, onde embarcaram para os presídios e para reforçar a segurança na Capital e Região Metropolitana.
