Em visita ao Estado do Acre para a entrega de vacinas contra a covid-19, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que os imunizantes produzidos pelos laboratórios Pfizer e Janssen serão adquiridos pelo governo brasileiro caso haja uma "autorização clara" que flexibilize a legislação atual. Pazuello reforçou que o assunto está sendo discutido pelo Executivo e pelo Congresso Nacional.
— Temos sido muito duros e eles (laboratórios) mais duros do que a gente, ou seja, eles não afrouxam uma vírgula (dos contratos). Nós levamos o problema ao governo, que está tratando isso junto ao Congresso e está se discutindo a possibilidade de termos de flexibilização de lei para isso — declarou em coletiva de imprensa realizada em Rio Branco sobre as entregas de vacinas do governo federal ao Acre, que está em situação de calamidade também por causa de enchentes.
No último domingo (21), o Ministério da Saúde recorreu ao Planalto para viabilizar as negociações com os laboratórios. O "PL das Vacinas", que deve destravar a compra dos imunizantes, pode ser votado ainda nesta quarta-feira (24).
— É um alto nível de discussão, é um nível de governo e Congresso Nacional. Então, cabendo a mim cumprir o que vier. Se vier uma autorização clara flexibilizando todas atividades, sim, nós vamos comprar da Pfizer e da Janssen — acrescentou Pazuello, dizendo ainda que as negociações com os laboratórios já duram seis meses.
Na terça-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro definitivo para a vacina contra covid-19 da Pfizer. É o primeiro imunizante a ter autorização para uso em massa no país para grupos específicos. No Brasil, as vacinas CoronaVac e Oxford/Astrazeneca estão sendo aplicadas com aval de uso emergencial.
Na coletiva em Rio Branco, o presidente Jair Bolsonaro citou que os contratos com os laboratórios incluem cláusulas de não responsabilização dos fabricantes do imunizantes por eventuais efeitos colaterais. Por causa disso, o presidente ressaltou que quem der a última palavra sobre a autorização de compra dos imunizantes terá nas mãos uma questão de "extrema responsabilidade".
— É uma coisa de extrema responsabilidade quem porventura no Brasil tiver que dar a palavra final, se sou eu como presidente, se é o Parlamento derrubando um possível veto (presidencial) ou se é o Supremo Tribunal Federal — disse —Agora, todas as cláusulas serão mostradas à população para que na ponta da linha cada um saiba o que está sendo aplicado— observou.
Calamidade no Acre
Nesta quarta-feira, o chefe do Executivo fez um sobrevoo por regiões inundadas no Estado do Acre, que enfrenta enchentes por causa de chuvas intensas. O governo também anunciou a entrega de 21,9 mil doses de vacinas contra a covid-19 ao Estado, sendo 8,4 mil do Instituto Butantan/Sinovac e 13,5 mil da AstraZeneca/Oxford.
No Acre, 10 municípios tiveram o estado de calamidade pública reconhecido por causa das enchentes. O Estado também enfrenta aumentos nos casos de dengue, da covid-19 e uma crise migratória na fronteira. O governo estadual pôs na segunda-feira (22) todos os 22 municípios na bandeira vermelha de classificação da pandemia, em que só serviços essenciais podem funcionar.
Em virtude das chuvas, nesta semana o governo editou medida provisória de crédito extraordinário de R$ 450 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os recursos serão direcionados para fortalecer ações da Defesa Civil de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em Estados e municípios atingidos por desastres naturais, incluindo o Acre.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que integrou a comitiva presidencial ao Acre, anunciou que nos 10 municípios em estado de calamidade será liberado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A comitiva do governo que viajou ao Estado hoje incluiu também os ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, Fernando Azevedo, da Defesa, bem como Onyx Lorenzoni e João Roma, que irão tomar posse hoje na Secretaria-Geral e na Cidadania, respectivamente.
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), e parlamentares do Estado também acompanharam a visita do presidente.
