A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fosfoetanolamina, da Assembleia Legislativa de São Paulo, concluiu que houve falhas na condução dos testes clínicos para a liberação da fosfoetanolamina sintética, também conhecida como pílula do câncer, e propôs que novos testes sejam realizados para verificar se a pílula é mesmo eficiente no combate ao câncer.
Segundo o relator da CPI, deputado Ricardo Madalena (PR), entre as falhas que foram apontadas no relatório de 178 páginas, estão a interrupção aleatória dos testes, a falta de planejamento, a deficiência no protocolo de estudos e o descaso diante das expectativas dos pacientes submetidos aos testes.
Em entrevista, o relator disse que a CPI, durante todo seu trabalho, verificou que houve "má conduta, equívoco, falta de planejamento e contradição de várias testemunhas", o que o fez concluir que houve falhas na forma como os testes clínicos foram feitos. Em sua visão, um problema foi que os testes não tiveram a participação do professor Gilberto Chierice, que fez os estudos sobre a substância.
Desde que teve início, em outubro do ano passado, a CPI ouviu cerca de 40 pessoas, entre médicos, professores, representantes da secretaria da Saúde, entre outros.
Depois de publicado em Diário Oficial, o que deve ocorrer em duas semanas, o relatório vai ser encaminhado para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e para o Poder Executivo.
— Nós apontamos os erros. Investigamos. Agora vamos enviar [o relatório final] para os ministérios públicos Federal e Estadual, para a Procuradoria e para o governador de São Paulo, para poder existir uma apuração mais minuciosa [sobre os testes clínicos] — disse o deputado estadual.
Segundo ele, além de solicitar mais investigação sobre como foram feitos os testes clínicos da substância, o relatório também sugere que sejam realizadas novas pesquisas.
— Recomendamos novas pesquisas, porque esta não tem confiabilidade nenhuma, em outras instituições e hospitais.
Histórico
Os testes clínicos da pílula em humanos tiveram início em julho de 2016 e pretendiam testar a fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer, se ela era eficaz ou não. A pílula gerou polêmica no país. Ela vinha sendo distribuída a pacientes oncológicos mesmo sem ter sido testada e comprovada por testes clínicos e sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A distribuição foi proibida e diversas pessoas começaram a entrar na Justiça pedindo acesso à substância. O Tribunal de Justiça (TJ-SP) de São Paulo recebeu centenas de pedidos de liminar para garantir o acesso à substância.
No dia 22 de março de 2016, o Senado aprovou o projeto de lei que possibilitou o uso da substância mesmo antes de ser registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No mesmo mês, a USP denunciou o professor Gilberto Chierice por crimes contra a saúde pública e curandeirismo. A universidade também fechou o laboratório onde eram produzidas as pílulas, já que o servidor técnico que produzia a pílula foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na produção da substância para testes sobre seu possível uso terapêutico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do fornecimento da pílula do câncer pela universidade, após o fim do estoque. A Corte analisou um pedido feito pela USP contra uma decisão do TJSP que determinava o fornecimento da substância.
Testes clínicos em humanos então começaram a ser realizados em São Paulo para testar a eficácia da droga. Os testes foram conduzidos pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), com acompanhamento do pesquisador aposentado do campus da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, Gilberto Chierice. Em março do ano passado, o Icesp suspendeu os estudos porque concluiu pela falta de comprovação da eficácia dessa substância no combate ao câncer. Segundo a pesquisa, de 72 pacientes com tumores sólidos avançados tratados com a pílula do câncer, apenas um obteve resposta parcial.
