O projeto que pretende reduzir o número de parlamentares de 36 para 35 na Câmara de Vereadores de Porto Alegre começará a tramitar a partir de segunda-feira (11). A proposta, que altera a Lei Orgânica do Município, foi protocolada ainda em novembro de 2023, mas somente agora conseguiu o número mínimo de assinaturas para avançar no rito da casa legislativa até chegar ao plenário.
Para ser apregoado na Câmara de Vereadores, o projeto precisava da assinatura de, no mínimo, 12 parlamentares e até a quarta-feira (6) contava somente com 10 nomes. No entanto, a Diretoria Legislativa municipal confirmou nesta quinta-feira (7) que já conta com as assinaturas necessárias.
Agora, superada esta etapa, a expectativa da Diretoria Legislativa é que o projeto avance com maior velocidade. O projeto precisará de dois terços da Casa para ser aprovado em plenário.
A redução no número de parlamentares é uma exigência constitucional, diante da queda na população de Porto Alegre. Como perdeu 76 mil habitantes entre os Censos de 2010 e 2022, a Capital foi rebaixada para a categoria que prevê o máximo de 35 parlamentares.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP), a Câmara já recebeu três ofícios solicitando informações sobre o andamento do projeto. A última solicitação não foi respondida pelo legislativo municipal até o momento.
Ainda conforme o MP, se até o dia 20 de março não houver uma resposta satisfatória por parte da Câmara, a situação será encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça para ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Saiba quais vereadores assinaram
- Moisés Barboza (PSDB)
- Alvoni Medina (Republicanos)
- Hamilton Sossmeier (PRD)
- Lourdes Sprenger (MDB)
- Gilson Padeiro (PSDB)
- Mauro Pinheiro (PL)
- Ramiro Rosário (PSDB)
- Mari Pimentel (NOVO)
- Cassiá Carpes (PP)
- Comandante Nádia (PP)
- Idenir Cecchim (MDB)
- Alex Fraga (PSOL)
