A Câmara de Porto Alegre decidiu, em reunião da Mesa Diretora, reduzir o número de vereadores em razão do encolhimento da população, detectada pelo Censo de 2022. A mudança fará o número de parlamentares municipais cair dos atuais 36 para 35.
A alteração nos assentos da Câmara é uma exigência legal. A Constituição estabelece o máximo de vereadores de cada cidade conforme faixas populacionais. Como perdeu 76 mil habitantes entre os Censos de 2010 e 2022, a Capital foi rebaixada para a categoria que prevê o máximo de 35 parlamentares.
De acordo com o presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier, a redução no número de vereadores deve ser avaliada pelo plenário da Casa em até 30 dias. A mudança deve impactar as eleições municipais de 2024, surtindo efeitos na rotina da Câmara a partir da próxima legislatura, que começa em 2025.
— Vamos formular agora o projeto para que, na próxima legislatura, já sejam 35 vereadores, se adequando ao último Censo. A gente tem de seguir a legislação — destaca Sossmeier.
A formalização da mudança passará pela aprovação, em plenário, de um projeto de lei que altere a Lei Orgânica do Município. O projeto — que precisará de dois terços da Casa para ser aprovado — está em confecção pelo setor legislativo da Câmara de Porto Alegre.
A decisão de reduzir o total de assentos da Câmara vem na esteira por uma recomendação do Ministério Público (MP), que notificou o Legislativo da Capital sobre a necessidade de adequação à Constituição.
— Fizemos a recomendação para evitar a judicialização. E isso já valerá para o pleito do próximo ano — destacou o promotor Adriano Marmitt, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com o MP, o Censo de 2022 também exigirá que os municípios de Canguçu, Soledade e Candelária minimizem o total de vereadores. Canguçu precisará reduzir de 15 para 13, enquanto Soledade e Candelária devem baixar de 13 para 11 os seus representantes nas câmaras municipais.
Confira nota da Câmara de Vereadores
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre deliberou para que a Diretoria Legislativa elabore e encaminhe Projeto de Emenda à Lei Orgânica para a readequação do número de vereadores e vereadoras da Capital, reduzindo de 36 para 35.
A decisão se mostrou necessária, após indicações formais de órgãos do poder judiciário, resultantes da divulgação do Censo Demográfico de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que apontou uma diminuição de 5,4% no número populacional da Capital que segundo o censo de passou de 1.409.351 (Censo de 2010) para 1.332.570 habitantes (censo de 2022). Sendo assim, Porto Alegre estaria 1,29% abaixo da cota limite constitucional para que mantivesse as 36 vagas, sendo necessária pelo menos uma cadeira.
O projeto de Emenda à Lei Orgânica será encaminhado para Plenário precisando de aprovação qualificada de 2/3 da Casa, com 24 votos, em dois turnos de discussão e dois de votação, com intervalo mínimo de 10 dias. O envio do projeto deve ocorrer ainda neste mês de novembro. Cabe ressaltar que mudança só é válida para a próxima legislatura em 2025.
