A Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre protocolou o projeto que prevê a redução de 36 para 35 no total de vereadores da Capital. A redução no número de parlamentares é uma exigência constitucional, diante da queda na população da cidade.
A proposta está em análise na Diretoria Legislativa da Câmara de Vereadores. Depois disso, o projeto de emenda à lei orgânica da Capital seguirá a tramitação em comissões até chegar à votação em plenário.
No fim de outubro, quando projetou a mudança, o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier, estimou que o projeto será aprovado até o fim de novembro.
A Constituição estabelece o máximo de vereadores de cada município conforme faixas populacionais. Como perdeu 76 mil habitantes entre os Censos de 2010 e 2022, a Capital foi rebaixada para a categoria que prevê o máximo de 35 parlamentares.
A formalização da mudança passará pela aprovação, em plenário, de um projeto de lei que altere a Lei Orgânica do Município. O projeto — que precisará de dois terços da Casa para ser aprovado — está em confecção pelo setor legislativo da Câmara de Porto Alegre.
A decisão de reduzir o total de assentos da Câmara vem na esteira de uma recomendação do Ministério Público (MP), que notificou o Legislativo da Capital sobre a necessidade de adequação à Constituição.
