O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, confirmou nesta quinta-feira (2) a desistência da proposta de conceder o Parque Farroupilha, a Redenção, pelo prazo de 30 anos, com a construção de um estacionamento subterrâneo de 577 vagas.
Melo justificou o recuo por conta das resistências apresentadas à intervenção no espaço público mais tradicional da cidade, no bairro Bom Fim. Ele afirmou que o seu governo é de "escuta verdadeira" e que as objeções foram recebidas, sobretudo em audiência pública realizada em novembro passado para discutir as concessões de parques da Capital.
— Um dos temas muito combatidos era a questão do estacionamento subterrâneo na Redenção. Eu quero já, de pronto, dizer que está afastada essa proposta a partir dessa oitiva — afirmou.
O prefeito indicou que, agora, a gestão municipal está avaliando um novo modelo, ainda em fase incipiente. Uma alternativa citada por ele é incluir a área do antigo posto de gasolina na Avenida Osvaldo Aranha, atualmente cercada e sem atividade comercial, ao projeto de concessão do parque. O terreno é público e poderia abrigar alguma futura atividade de exploração comercial.
Além disso, Melo mencionou a possibilidade de instalar a cobrança de estacionamento da Área Azul nas "algumas dezenas" de vagas que existem hoje na Redenção. Essas receitas novas seriam somadas às já existentes, a partir do pagamento de permissões de uso pelos comércios do Mercado do Bom Fim, Parquinho da Redenção, trenzinho, pedalinhos do lago e complexo gastronômico.
Toda a receita gerada com essas atividades seria aplicada na segurança pública do parque, indica Melo. A gestão seria feita por um administrador privado a ser selecionado, em modelo que ainda está em análise inicial.
— Estamos pensando em uma concessão mais curta, mais reduzida. (...) Juntar tudo isso (fontes de receita) num gerenciamento único. E, tudo que for possível desse gerenciamento, você potencializa a segurança no parque. Não mudando absolutamente nada na concepção. Ainda não temos o desenho completo disso, estamos em fase de conversas internas — afirmou o prefeito.
Apesar do recuo, Melo destacou os constantes furtos de cabos de energia e depredações que ocorrem na Redenção e pediu auxílio da comunidade porto-alegrense na discussão de uma solução.
— Eu quero pedir a compreensão da sociedade. Nós precisamos juntos encontrar uma governança que dê mais segurança ao parque em todos os momentos, especialmente no uso noturno.
A intenção inicial da prefeitura era conceder a Redenção em conjunto com a orla do Lami, na Zona Sul. O investidor que vencesse a concorrência teria de administrar ambos os espaços.
A proposta foi alvo do Ministério Público de Contas (MPC), que ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) requerendo análise da matéria por eventuais riscos ao patrimônio público. A Redenção é tombada como patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico de Porto Alegre.
O MPC solicitou que, dependendo das detecções do setor de auditoria do TCE, fosse concedida antecipação de tutela para suspender o processo. A representação foi acolhida e a análise do caso determinada, mas a ordem de paralisação não foi emitida porque não havia ainda um processo formal de concessão à iniciativa privada.
O Ministério Público abriu uma notícia de fato — expediente inicial de apuração — após receber representação do Instituto Gaúcho de Meio Ambiente (InGá) alertando para o valor histórico da Redenção. Contudo, o promotor Alexandre Saltz, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, arquivou o procedimento, em 27 de fevereiro de 2023, antes que ele pudesse se tornar um inquérito civil.
Depois de questionada por Saltz, a prefeitura informou que a concessão do parque nos termos iniciais, por período alongado e com a construção de estacionamento, demandaria estudo ambiental detalhado, para o qual não há recursos no momento. O município acrescentou que, como "medida intermediária", o projeto está sendo adaptado para uma concessão mais curta, entre cinco e sete anos, em que o administrador fará a gestão dos comércios existentes hoje, acrescentando apenas alguma nova atividade a ser explorada no antigo posto de combustível.
Diante das informações da prefeitura, o promotor arquivou o expediente por considerar que não há condições, por ora, de a ideia original ser levada adiante.
