Uma liminar concedida pela Justiça nesta sexta-feira (9) suspendeu a contratação do engenheiro químico Maurício Loss pela Corsan/Aegea. Loss deixou o cargo de diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) no início do ano e foi convidado para ser gerente de Operações da Corsan na Serra gaúcha.
A decisão foi tomada juíza Jessica Silveira Rollemberg Gomes, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, no âmbito de ação popular movida pela vereadora Natasha Ferreira (PT).
No processo, Natasha alegou que, com a contratação de Loss, a Aegea poderia obter "informações essenciais" sobre o projeto de concessão do Dmae que está sendo formulado pela prefeitura.
A vereadora apontou que o Código de Ética e Conduta de agentes públicos de Porto Alegre estabelece quarentena de seis meses para que ex-servidores assumam cargos em empresas com as quais tenham mantido relação institucional. O argumento foi acolhido pela magistrada.
"As nuances do caso trazido à apreciação indicam que deveria ter havido a observância do prazo legal, diante das relações jurídico-administrativas que perduraram pelos anos em que o ex-agente público foi Direitor-Geral do Dmae, hipótese esta que já se mostra suficiente para que a medida liminar seja reconhecida", escreveu a magistrada, em trecho da decisão.
A liminar indica que o prazo de suspensão é de seis meses a partir da exoneração de Loss da prefeitura, que foi oficializada no dia 18 de fevereiro.
Contraponto
Procurado, Loss não quis se manifestar. A Corsan informou que "irá analisar a decisão para, oportunamente, se manifestar a respeito".
Em manifestação conjunta no processo, Loss e a Aegea frisaram que a concessão ainda está em fase de estudos e argumentaram que a quarentena não se aplicaria ao caso, pois o ex-diretor não detinha informações estratégicas sobre a modelagem da concessão e não esteve envolvido em decisões que pudessem afetar a licitação.
A prefeitura de Porto Alegre ainda não foi intimada. No processo, o município opinou contra a concessão da liminar.
Na ação, a vereadora também requereu que a Aegea seja impedida de participar do processo de concessão do Dmae. No entanto, esse pedido não foi acolhido pela juíza.
