A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) arquivou o processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba, na Região Metropolitana, nesta segunda-feira (14). De acordo com a Fepam, o parecer favorável ao arquivamento foi baseado na Portaria 136/2019, artigo 7º, inciso 4º, que determina que descumprimento de novo prazo concedido acarretará no arquivamento do processo.
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