A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) arquivou o processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba, na Região Metropolitana, nesta segunda-feira (14). De acordo com a Fepam, o parecer favorável ao arquivamento foi baseado na Portaria 136/2019, artigo 7º, inciso 4º, que determina que descumprimento de novo prazo concedido acarretará no arquivamento do processo.
Em 8 de fevereiro, a juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, havia anulado o processo de licenciamento. Para a magistrada, seria necessária uma análise conclusiva da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre possíveis impactos na aldeia indígena próxima ao empreendimento.
Em fevereiro de 2020, o processo de licenciamento já havia sido suspenso, porém, em fevereiro, foi anulado. A ação civil pública foi movida pela Associação Arayara de Educação e Cultura e a Associação Indígena Poty Guarani.
Os grupos alegaram a exclusão da comunidade indígena Aldeia TeKoá Guajayvi, localizada no entorno do empreendimento, dos estudos de impactos ambientais.
O empreendimento — previsto para ser realizado entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul — seria o primeiro passo para a implementação de um polo carboquímico no Estado, mas causa controvérsia, devido ao impacto ambiental, entre empreendedores, acadêmicos, ambientalistas e autoridades.
