A Justiça Federal anulou o processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba. A decisão, publicada na terça-feira (8), é da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. Para a magistrada, é necessária uma análise conclusiva da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre possíveis impactos na aldeia indígena próxima ao empreendimento. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Em fevereiro de 2020, o processo de licenciamento já havia sido suspenso, porém, agora foi anulado. A ação civil pública tem como autoras a Associação Arayara de Educação e Cultura e a Associação Indigena Poty Guarani. Os grupos alegaram a exclusão da comunidade indígena Aldeia TeKoá Guajayvi, localizada no entorno do empreendimento, dos estudos de impactos ambientais.
O empreendimento — previsto para ser realizado entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul— é o primeiro passo para a implementação de um polo carboquímico no Estado, mas causa controvérsia, devido ao impacto ambiental, entre empreendedores, acadêmicos, ambientalistas e autoridades.
A razão é a possível instalação de uma mina de carvão a céu aberto e de uma planta industrial sob promessa de captar bilhões de dólares em investimentos. O temor é de que possa poluir e comprometer a área de preservação natural que ajuda a manter a água do Guaíba potável: o Parque Estadual Delta do Jacuí.
A decisão aponta que o componente indígena deve ser incluído no estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) antes de eventual emissão de licença prévia pela Fundação de Proteção Ambiental (Fepam).
"A participação da Comunidade Indígena é pré-requisito à validade do licenciamento de empreendimento que tem o potencial de afetar o modo de vida do povo originário. Não observada essa condicionante, mostra-se nulo todo o restante do processo de licenciamento ambiental, pois as minorias oneradas foram excluídas do processo decisório", afirma a magistrada no despacho.
A Mina Guaíba ficaria a 240 metros de uma área de preservação, a 535 metros do parque estadual e a 1,5 quilômetro do Rio Jacuí, onde seriam despejados efluentes após tratamento.
Copelmi vai recorrer
À GZH, Carlos Faria, diretor da Copelmi Mineração, empresa responsável pelo projeto, afirma que vai recorrer da decisão. Ele diz que a empresa vem trabalhando de acordo com o que vem sendo estipulado pelos órgãos responsáveis, inclusive a Funai e o Incra. Reitera que o cancelamento do processo já havia sido solicitado pela Copelmi junto à Fepam:
— Estamos trabalhando dentro desses itens todos. Em paralelo, a própria empresa tinha solicitado o cancelamento do processo junto à Fepam. Temos que ver hoje como está o mercado, mas, por enquanto, seguimos com o projeto.
Em nota, a Fepam afirmou que tomou conhecimento da decisão e que vai avaliar as medidas a serem adotadas, "lembrando que o processo de análise do licenciamento já estava suspenso a pedido do empreendedor".
