O Tribunal de Justiça confirmou nesta segunda-feira (14) a decisão de primeiro grau que entendeu como legal a suspensão de contrato com a B.A Meio Ambiente por parte da prefeitura de Porto Alegre. A empresa, que era responsável pela coleta do lixo domiciliar na Capital, havia ingressado na semana passada com um pedido de retomada da execução do contrato.
Na decisão, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ressaltou que a decisão de suspender cautelarmente o acordo foi devidamente fundamentada pelo município e segue os ritos legais, garantindo o contraditório e ampla defesa.
A suspensão do contrato ocorreu na última quarta-feira (9). Na semana passada, os trabalhadores da B.A. Ambiental paralisaram as atividades alegando descumprimento de leis trabalhistas. A empresa tem até o dia 24 para apresentar sua defesa administrativa.
Paralelamente a esta ação, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou na tarde desta segunda-feira com um pedido de reconsideração da decisão judicial que suspendeu o processo para contratação emergencial de uma empresa para a prestação do serviço de coleta de lixo domiciliar.
O Tribunal de Justiça atendeu a um pedido da Kowal Engenharia Ambiental, que ajuizou um mandado de segurança para impedir o procedimento.
