A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre ingressou com ação judicial contra B.A Meio Ambiente, responsável pela coleta de lixo na cidade. O município pede que a Justiça declare legal a suspensão do contrato com a empresa.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) suspendeu administrativamente o contrato na quarta-feira (10), para averiguar a situação contratual dos trabalhadores.
Em nota técnica, a PGM afirma que “registra-se que o afastamento cautelar da empresa não configura qualquer sanção. Busca-se, com essa medida, evitar resultado danoso à prestação do serviço”.
A decisão de suspender o contrato foi tomada após paralisação das atividades de trabalhadores da empresa, que reivindicam pagamento de férias e 13o salário.
Com isso, o lixo se acumula desde terça-feira (8) nas ruas da Capital. A Secretaria de Serviços Urbanos de Porto Alegre projeta normalizar até sexta-feira (11) ou sábado (12) o recolhimento dos resíduos, com uso de equipes e caminhões próprios.
A B.A Meio ambiente também ingressou com ação judicial contra o DMLU. A empresa pede a retomada da execução do contrato. Ainda não há decisão. Os processos tramitam na 7a Vara da fazenda Pública.
