A prefeitura publicou em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre na noite desta terça-feira (15) a requisição de serviços e equipamentos para coleta de lixo domiciliar na cidade. A empresa escolhida para prestar o serviço e disponibilizar trabalhadores é a WK Innovatis Soluções em Serviços LTDA.
Estão incluídos na requisição todo o pessoal operacional, equipamentos e demais operadores de caminhão e coletores da empresa para a prestação do serviço até que a prefeitura obtenha autorização para realizar o procedimento para a contratação emergencial, suspenso por decisão judicial nesta semana.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a requisição administrativa é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal aplicável em casos de risco ou perigo público, como é considerado o caso da interrupção do serviço de coleta de lixo. Os serviços prestados pela WK Innovatis Soluções em Serviços LTDA serão pagos por indenização. Ou seja, a empresa receberá o valor correspondente aos resíduos recolhidos.
A B.A Meio Ambiente teve o contrato suspenso administrativamente pelo município na última quarta-feira (9), após a paralisação das atividades por trabalhadores da empresa no dia anterior. Desde a suspensão do contrato, a coleta vem sendo realizada por meio de força-tarefa do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
