Prevista para a semana do Natal, a assinatura do contrato que vai conceder o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho e o trecho 1 da Orla do Guaíba por 35 anos vai ocorrer somente em 2021. O consórcio GAM3 Park, vencedor do edital, vai precisar reformular a garantia de execução do contrato, que foi entregue em um formato não aceito pelo município. A última avaliação ocorreu nesta quarta-feira (30). Assim, um novo documento será encaminhado, mas, por falta de tempo hábil, o compromisso será firmado apenas em janeiro.
Na última semana, a lista de documentos exigidos foi entregue no primeiro prazo definido para a ação, 22 de dezembro. Como houve pendências, as empresas 3M Produções e Eventos e Grupo Austral, que se uniram na disputa pela concessão, solicitaram mais um mês para encaminhar todas as garantias. O prazo termina em 22 de janeiro.
O projeto que ofereceu os espaços à iniciativa privada foi desenvolvido durante a gestão de Nelson Marchezan à frente da prefeitura. Devido a isso, houve empenho da atual equipe para que a assinatura ocorresse ainda durante esta legislatura. Como não foi possível, quem ficará responsável por oficializar o compromisso será Sebastião Melo, que tomará posse como prefeito nesta sexta-feira (1º).
À frente da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro lamenta as dificuldades que levaram ao adiamento da assinatura. Ele chegou a advertir ao consórcio que, caso a ação acabasse sendo deixada para o próximo ano, poderia haver atraso frente a eventual pedido da nova gestão para analisar todo o contrato.
— Acredito que a pendência vá ser resolvida sem problemas. Nós trabalhamos nesse projeto e a assinatura seria, simbolicamente, importante para nós. Mas o importante é a obra que fica para a cidade — destaca.
Por sua vez, o diretor-presidente do consórcio GAM3 Park, Vinicius Garcia, afirmou que, embora tenha trabalhado para que o compromisso fosse fechado ainda neste ano, acredita que não haverá atrasos se tiver de esperar até 2021. A opinião é amparada por declarações de Sebastião Melo, favoráveis à concessão.
Questionado pela reportagem se manterá a assinatura, o futuro prefeito foi evasivo, afirmando apenas que “tudo que está feito juridicamente perfeito será mantido, não só esse, mas todos os demais contratos”.
Contrato
Após o lançamento de um primeiro edital sem interessados em assumir as áreas, a prefeitura elaborou uma segunda licitação, com regras mais atrativas a investidores. O espaço de concessão é de 256,4 mil metros quadrados.
O Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Harmonia, será revitalizado e seguirá abrigando o Acampamento Farroupilha, o Acampamento Indígena e o Rodeio de Porto Alegre, sem ônus para os visitantes. Nos demais eventos, há a autorização para a cobrança de ingressos. O município receberá, anualmente, a quantia equivalente a 1,5% do faturamento anual de eventos realizados no local.
O edital também prevê a manutenção do trecho 1 da orla do Guaíba. O prazo para a concessão é de 35 anos e, apesar de o consórcio vencedor receber a autorização para iniciar as obras após a assinatura do compromisso, o período do contrato só começará a valer após a pandemia, quando não houver mais decretos que restrinjam a circulação de pessoas na cidade.
O que será feito no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho
O consórcio ficará responsável pela qualificação de toda a infraestrutura do parque, incluindo obras de drenagem, criação de passeios, praças de chegada, renovação dos banheiros, praça de alimentação, entre outros. Há uma estimativa de quase R$ 30 milhões em investimentos nesse sentido. Também consta no contrato que a concessionária oferecerá a infraestrutura para a realização do Acampamento Farroupilha no local.
Além disso, ela passa a ser responsável pela parte operacional, de manutenção das áreas, roçada e poda, por exemplo. A estimativa, com isso, é de R$ 280 milhões investidos ao longo dos 35 anos.
Em contrapartida, a concessionária poderá lucrar com a realização de eventos e shows, exploração de estacionamento e de publicidade no local.
O que será feito na Orla do Guaíba
Neste mesmo contrato, o consórcio fica responsável pela conservação do trecho já revitalizado da orla do Guaíba (Orla Moacyr Scliar). Inclui os gastos operacionais, de conserto de equipamentos e manutenção em geral. Nessa área, o investidor também poderia lucrar com eventos de menor porte, além do aluguel dos quatro bares e do restaurante e espaços de publicidade.
