O não-comparecimento do prefeito e candidato à reeleição Nelson Marchezan à sessão dedicada ao seu depoimento, nesta sexta-feira (23), pouco afetou o andamento do processo que julga o seu mandato na Comissão Processante de Impeachment da Câmara Municipal. A partir de segunda-feira, a comissão dará cinco dias para apresentar suas “razões escritas” a com base nas provas apresentadas e nos depoimentos já realizados de suas testemunhas.
— Vamos tentar notificar o prefeito presencialmente, mas se não for possível, estará publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira (26) — explica o presidente da comissão, vereador Hamilton Sossmeier (PTB).
Ao final da sessão em que o prefeito não compareceu, Sossmeier declarou que a comissão respeitaria o mandado de segurança determinando que fossem ouvidos os autores do requerimento de impeachment. Porém, horas depois, o desembargador Alexandre Mussoi Morreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), concedeu um efeito suspensivo prejudicando a decisão liminarmente por alegar “risco de dano irreparável ou de difícil reparação”.
O desembargador fez referência ainda à decisão anterior sua sobre o mesmo ponto, destacando que, além da necessidade de conclusão do processo em 90 dias, os denunciantes não seriam parte do processo e que, se o denunciado tinha interesse em ouvi-los, eles “deveriam ser arrolados como testemunhas”.
Na quinta-feira (22), a comissão ouviu as últimas duas testemunhas arroladas por Marchezan, o secretário de Saúde Pablo Stürmer e o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP). A comissão aceitou as justificativas do ex-prefeito e candidato José Fortunati (PTB), do deputado federal Maurício Diziedricki (PTB) e do ex-diretor do DEP e da Câmara Municipal Tarso Boelter para não prestar depoimento, mesmo sob protesto da defesa de Marchezan.
Obedecendo aos ritos do processo de cassação, estabelecidos no decreto-lei 201 de 1967, Marchezan terá cinco dias para apresentar a sua defesa escrita. A partir do documento, o relator, vereador Alvoni Medina (Republicanos), fará uma nova análise pela procedência ou improcedência da acusação. Se Medina julgar a acusação improcedente e a comissão aprovar o relatório, o impeachment é arquivado. Se Medina julgar que a acusação é procedente e a comissão aprovar o documento, o processo será enviado à presidência da Câmara, que marcará o julgamento do prefeito em plenário. A comissão, então, encerra os trabalhos.
Se não houver nenhum tipo de entrave na Justiça, é possível prever que o relatório da comissão será votado entre os dias 30 de novembro e 3 de novembro (levando em conta o feriado do dia 2). Restariam seis dias para o julgamento do prefeito em plenário antes do prazo de 90 dias se esgotar.
O prefeito responde pelo uso de verbas do Fundo Municipal de Saúde. Para Marchezan perder o mandato, é preciso o voto de dois terços dos vereadores pela cassação, o equivalente a 24 votos.
