Após a aprovação do reajuste na planta de valores do IPTU, um dos itens mais polêmicos dos pacotes do Executivo enviados à Câmara nos últimos anos, outros dois projetos do prefeito Nelson Marchezan (PSDB) que também geram debate devem ser priorizados no Legislativo de Porto Alegre nos próximos meses: a limitação do passe estudantil no transporte público a jovens de famílias com renda até três salários mínimos e o fim dos cobradores de ônibus em horários determinados estão entre as propostas que devem ser privilegiadas para votação.
– O grande desafio de quando assumi a liderança nós já aprovamos, que era o IPTU e (o projeto dos) servidores. Os (projetos) do transporte são polêmicos, mas são necessários, e vamos enfrentar – sinalizou o vereador Mauro Pinheiro (Rede), líder do governo na Casa.
Na avaliação do parlamentar da Rede, apesar de levantarem divergências, as propostas devem ser aprovadas sem dificuldades, uma vez que "os vereadores já entenderam o que é importante para a cidade". A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estima que a aceitação dos dois projetos teria impacto de R$ 0,15 no valor da tarifa de ônibus. As propostas aguardam pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para entrarem na lista de votação.
Um terceiro projeto, que previa a extinção do passe livre para brigadianos, já estava na ordem do dia, mas deve ser retirado da pauta – segundo Pinheiro, o governo tomou a decisão após conversar com policiais.
Aliado determinante nas recentes votações em favor do governo municipal, o MDB, que ingressou na base no fim do ano passado, tende a apoiar as duas matérias. Mas conforme o líder da maior bancada da Casa, Idenir Cecchim, como há vereadores com opiniões divergentes, o partido não deve fechar questão – atitude adotada nas últimas apreciações.
– No passado, o (vereador André) Carús se ocupou com a questão da meia entrada (manifestou opinião contrária à limitação). Nós entendemos, é direito dele, então não temos essa pré-disposição em fechar questão – diz o emedebista.
Assim como em outras votações dos projetos relativos à reestruturação financeira e ao transporte público, a oposição deve manter-se contrária. De acordo com o líder do bloco, Roberto Robaina (PSOL), as tentativas de redução de custos e retirada de benefícios representam "corte de direitos" e não devem receber apoio dos parlamentares.
– Estamos fazendo uma oposição muito clara porque os projetos do governo são todos muito ruins. No caso do transporte, nunca se discutiu a necessidade do controle público sobre os contratos e o lucro das empresas. O governo não se esforça para garantir transparência – diz.
Do chamado pacote de reestruturação financeira, quatro de 13 projetos protocolados em 2018 ainda aguardam por votação. São eles a extinção da licença prêmio dos servidores, a criação da lei de responsabilidade fiscal e as alterações nas regras para concessão de pensões e para aposentadoria. Todos tramitam atualmente em comissões da Casa.
