Logo após assumir a prefeitura de Porto Alegre, o governo de Nelson Marchezan encaminhou à Câmara de Vereadores seis projetos de lei relacionados ao transporte público.
O objetivo: fazer alterações que reduzissem o preço da tarifa. À época, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) disse que as mudanças deveriam gerar um impacto financeiro de até R$ 0,27 anuais no valor da tarifa. Porém, isso não significaria uma queda no preço da passagem, apenas “ajudaria com que a tarifa subisse menos, ou então, nem subisse todo ano”, como relatou Marcio Saueressig, técnico responsável pelo cálculo do preço.
Desde então, algumas alterações foram aprovadas, como aumento do tempo de vida útil dos ônibus de 10 para 13 anos e uma alteração nas regras e critérios para utilização de isenção tarifária. Por último, no mês passado, foi aprovado o fim da isenção para idosos entre 60 e 65 anos.
Outro projeto – que pode ser votado neste ano – é a retirada do desconto de 50% dos estudantes com renda familiar superior a três salários mínimos. Será reduzida a compra máxima de passagens por mês, de 75 para 50. Os professores, que hoje têm direito ao meio-passe, serão excluídos do benefício. O impacto estimado na tarifa seria de R$ 0,16 por ano.
– Os idosos não se mobilizaram. Mas esse projeto para estudantes não será aprovado com facilidade. A mobilização é intensa nesta classe – aponta o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara e um dos 14 parlamentares contrários à retirada da isenção para idosos (outros 20 foram favoráveis).
A principal justificativa da prefeitura para a mudança está na “antiguidade da lei do idoso”. A regra atual foi aprovada em 1985, quando a expectativa de vida dos brasileiros era 63 anos. Atualmente, os brasileiros vivem em média 73 anos, segundo o IBGE.
– Hoje, a população que tem entre em 60 e 64 anos é muito mais ativa do que quem tinha essa mesma idade nos anos 1980. Além disso, o Estatuto do Idoso determina que a isenção seja a partir dos 65 anos. Vamos seguir a legislação federal – aponta Giovana Albo Hess, chefe de gabinete da EPTC.
Também entre os projetos que esperam aprovação está o fim da obrigatoriedade de cobradores. A retirada começaria nos itinerários que circulam entre 22h e 4h em dias úteis. Também em todos os domingos, feriados e dias de passe livre.
Segundo a EPTC, nesses momentos a passagem só poderia ser paga com o cartão TRI. O impacto estimado na tarifa seria de uma redução de R$ 0,05 por ano.
Gradativamente, os cobradores que forem pedindo demissão, demitidos por justa causa, aposentados, falecidos ou que tiverem suspensões no contrato de trabalho não precisariam ser substituídos. Assim, futuramente, a cobrança da passagem teria de ser feita pelo motorista ou exclusivamente pelo cartão TRI - a lei não deixa isso claro.
– Não é possível apontar se o preço da passagem vai cair, mas certamente subirá menos em 2020, ou nem subirá – explica o diretor-executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros da Capital (ATP), Gustavo Simionovschi.
Atualmente, quase metade do valor da passagem (49%) serve para o pagamento de pessoal, conforme dados da ATP. Os outros 51% dos R$ 4,30 se dividem entre o lucro dos empresários, a manutenção e renovação da frota, as despesas variáveis, despesas administrativas e tributos.
Passageiros reprovam fim de isenção
O fim da isenção para idosos entre 60 e 64 anos foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 21 de dezembro. Falta apenas o prefeito Nelson Marchezan sancionar o texto, o que deve ocorrer ainda neste mês. Portanto, se você completou ou tem mais de 60 anos, ainda dá tempo de solicitar o benefício, mas isso deve ser feito antes da publicação da lei.
Quem costuma transitar pela cidade usando o transporte coletivo não gostou da ideia de esperar ainda mais tempo para conseguir o benefício. Morador do bairro Jardim Leopoldina, o mecânico Gilberto Campanell, 52 anos, pega quatro ônibus por dia para chegar ao trabalho, na Zona Sul. Como paga pelas passagens, compromete parte do orçamento com essa despesa.
– Parece que as coisas só retrocedem. Quando temos uma conquista, retiram. Se mudassem isso e a gente tivesse veículos com mais qualidade, não questionaria. Mas tenho certeza de que isso não vai acontecer. Vou ter que ficar mais 13 anos pagando passagem – questiona Gilberto.
A dona de casa Dora Duarte, 55 anos, do Cristal, ficou surpresa. Ela utiliza o transporte coletivo para se deslocar até o Centro com frequência. Com a mudança, seguirá pagando por mais uma década.
– É mais um gasto que vai entrar no orçamento. Vou ter que pensar antes de sair de casa, para resolver tudo de uma só vez – projeta ela.
Os seis projetos
Aprovados
- Idosos entre 60 e 64 anos perdem gratuidade: projeto revogou a Lei 5624/1985, que dava isenção da passagem a quem tem entre 60 e 64 anos. O impacto na tarifa pode chegar a R$ 0,13 em seis anos.
- Aumento do tempo de uso de ônibus: permitiu que as empresas utilizem ônibus comuns de até 12 anos (13 para articulados ou especiais). O limite era de 10 anos. Em uma década, a lei deve reduzir R$ 0,25 o custo da tarifa.
- Regras e critérios de uso: estabelece regras e critérios para utilização dos benefícios de isenção tarifária, para dar mais transparência e inibir irregularidades. Também fica autorizada a possibilidade de descontos na compra do passe antecipado e também para todos os usuários do cartão TRI. Sem impacto na tarifa.
Aguardando votação
- Cobradores de ônibus: autoriza o fim da obrigatoriedade em todos os ônibus. Impacto estimado na tarifa: redução de R$ 0,05 por ano.
- Passagem escolar: só recebem o desconto de 50% na passagem os estudantes com renda familiar de até três salários mínimos. Reduz o máximo para 50 passagens por mês (hoje, é possível adquirir 75). Professores são excluídos do benefício. Impacto estimado na tarifa: R$ 0,16 por ano.
- Isenções para brigadianos e guardas municipais: a isenção da tarifa fica condicionada à apresentação do cartão de isenção emitido pela EPTC e à transposição da roleta. Não há impacto na tarifa.
