A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na quinta-feira (20), um projeto de lei da prefeitura que determina a isenção da passagem de ônibus apenas para pessoas com 65 anos ou mais. A lei em vigor prevê que a partir dos 60 anos o passageiro fica isento.
Na apresentação da proposta, o prefeito Nelson Marchezan Júnior argumenta que as isenções para idosos são previstas pela Constituição Federal, e nela está expressa a faixa etária de 65 anos e acima.
Usuários que já possuam o Cartão TRI Idoso permanecerem com direito a isenção tarifária, desde que efetuem recadastramento na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e que comprovem, anualmente, terem residência em Porto Alegre, com renda inferior a três salários mínimos. O projeto aprovado também determina que essa comprovação deverá ser feita pessoalmente pelo idoso na EPTC, sempre no mês de seu aniversário.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior tem 15 dias para sancionar o texto, que passará, então, a entrar em vigor.
Uma emenda estabelecendo que a lei deverá ser revista a cada cinco anos com o objetivo de avaliar o impacto que a isenção terá na planilha tarifária também foi aprovada na sessão.
