Pelos lados da oposição, há quem diga que a prefeitura quer privatizar parques e praças com o projeto que tramita na Câmara de Vereadores.
A proposta libera o Executivo para conceder essas áreas à iniciativa privada – que, por sua vez, poderia cobrar pela utilização de "áreas fechadas em que tenham sido realizados investimentos substanciais". Para a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), o texto é "cheio de ambiguidades":
– O que é um valor substancial? Não existem critérios para definir isso. O projeto dá margem para que o concessionário construa uma pista de skate e cobre pelo seu uso. Dá margem inclusive para que ele cobre pelo acesso ao parque todo.
Líder do governo na Câmara, o vereador Mauro Pinheiro (Rede) descarta as duas hipóteses: a cobrança de ingressos, segundo ele, seria restrita a obras de grande porte, como auditórios e restaurantes. Pinheiro reconhece, no entanto, que isso não está explícito no texto.
– O texto só deve ser votado em fevereiro e, até lá, podemos fazer mudanças – garante ele.
A primeira delas será apresentada nos próximos dias. Vice-líder do governo, Moisés Barboza (PSDB) colhe assinaturas para protocolar a seguinte emenda: "Será vedada a cobrança para ingresso nas praças ou parques, sendo permitido, porém, que o edital de licitação e o contrato prevejam a possibilidade de cobrança por serviços ou atividades específicas".
Desde que o texto deixe claro que "atividades específicas" são essas, tudo bem. Porque seria horrível, por exemplo, se o empresário fizesse "investimento substancial" em uma cancha de futebol que já existe para, a partir disso, cobrar pelo seu uso. Mas não parece essa a intenção do governo.
Espaços como o Parque da Harmonia – hoje frequentado pela população em um único mês do ano –, e o Anfiteatro Pôr do Sol, com aquele palco caindo aos pedaços, de fato precisam da iniciativa privada para se reerguer. Que o projeto avance logo.
