A prefeitura de Porto Alegre apresentou na manhã desta segunda-feira (12) dois projetos que mudam as regras para a manutenção e o uso de espaços públicos. Caso sejam aprovados pelos vereadores, as 637 praças e nove parques poderão ser concedidos à iniciativa privada e equipamentos como canteiros, ciclovias, fachadas de prédios públicos e monumentos poderão ser adotados também por pessoas físicas. As duas propostas foram protocoladas na sexta-feira (9) e devem ser apreciadas pelos vereadores nos próximos meses.
Diferentemente do pacote que trancou a pauta da Câmara Municipal por meses devido ao pedido de regime de urgência, os projetos referentes às praças, parques e equipamentos públicos devem entrar no trâmite natural do parlamento, passando pela avaliação de todas as comissões e entrando na lista de votações ao final do processo. O prefeito Nelson Marchezan acredita que as propostas, menos polêmicas do que as do pacote sobre finanças e funcionalismo, não deverão enfrentar dificuldades para serem aprovadas.
— Temos um bom ambiente agora, passadas as eleições. Acho que tem mais dedicação dos vereadores para aprovar projetos importantes para a cidade — disse o prefeito após a apresentação no Paço Municipal.
O projeto das concessões prevê que as praças e parques sejam exploradas comercialmente pela iniciativa privada, que se comprometeria em realizar toda a manutenção da área verde, hoje realizada pela prefeitura. A empresa que tiver a concessão poderá realizar eventos no local, espalhar publicidade e instalar equipamentos — uma roda gigante, por exemplo, poderia ter cobrança de ingressos. A proposta prevê ainda a realização de consulta e audiências públicas, e que todos espaços permaneçam com acesso público e gratuito durante a concessão. A duração do contrato não será padrão: cada caso será analisado individualmente.
Um dos principais objetivos da concessão é desonerar o poder público da manutenção das praças e parques. Atualmente, conforme o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Maurício Fernandes, são gastos R$ 5,6 milhões por ano apenas no cuidados com os nove parques da cidade. Um mapeamento realizado pela prefeitura indicou cem áreas com "alto potencial de concessão" e pelo menos 50 que poderiam ser concedidas com subsídio cruzado. A concessão poderá ser integral ou de parcela da área ou dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento da infra-estrutura.
Para a adoção de equipamentos públicos e das chamadas áreas verdes complementares (como os canteiros centrais de vias), o projeto de lei amplia as regras previstas no decreto que entrou em vigor em março, permitindo, por exemplo, que pessoas físicas adotem espaços públicos. Também permite que sejam doados e adotados espaços para entretenimento infantil e cachorródromos. Em contrapartida, o adotante poderá colocar placas ou painéis de identificação e utilizar o local para atividades institucionais temporárias.
Conforme o secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, já há 400 espaços disponíveis para adoção e outros 11 estão em análise. A previsão é de que as parcerias estabelecidas pelo PL durem entre um e cinco anos. Tanto os contratos de concessão como os de adoção deverão ser fiscalizados pela secretaria responsável pelo objeto do acordo
