O projeto de concessão de áreas verdes de Porto Alegre, sob análise da Câmara de Vereadores, prevê a exploração comercial de parques e praças mediante cobrança para uso de serviços ou por atrações específicas, mas não autoriza restrição de acesso para o espaço como um todo.
A medida, criticada como uma forma de “privatização” pela oposição, estabelece ainda quatro modelos possíveis de concessões, por prazos de cinco a 35 anos. A votação da polêmica proposta pelos vereadores chegou a ser prevista para esta quarta-feira (3), mas acabou transferida para a próxima segunda-feira (8).
Atualmente, Porto Alegre permite a adoção de espaços como praças e canteiros pela iniciativa privada – esse modelo impede a exploração comercial desses locais. Também já há serviços privados localizados em área pública – como o parque infantil na Redenção –, mas não existe previsão de que um empreendedor assuma toda a conservação da unidade.
A prefeitura estima que economizaria, com a aprovação da medida, até R$ 5,6 milhões destinados a cada ano somente à manutenção dos parques urbanos. Poderia ainda obter recursos extras por meio da cobrança de outorga – valor repassado pelo vencedor de uma licitação ao município na assinatura do contrato e ao longo do período de parceria.
Em resumo, a proposta permite que a iniciativa privada assuma a gestão e conservação de uma área verde. Em contrapartida, poderia explorá-la economicamente. Não seria possível restringir acesso dos frequentadores de forma indiscriminada, mas serviços ou atrações implementadas poderiam ser cobrados, como shows, parque de diversões, pedalinho, café, restaurante e atrações semelhantes. O primeiro parque a ficar sujeito à parceria com a iniciativa privada seria o Maurício Sirotsky Sobrinho.
A ideia do Executivo é de que o eventual investidor oferecesse atrações no local o ano inteiro.
– Hoje, temos um espaço nobre, ao lado da orla, que é o mais degradado da cidade. O investidor que assumi-lo deverá melhorar as condições e criar novos atrativos – afirma o diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Parcerias Estratégicas, Randolpho Carvalho Fonseca.
A oposição reclama que a proposta da prefeitura representa a privatização de espaços públicos e ameaça restringir o acesso da população às áreas verdes.
– Chamam de concessão, mas, se permitem conceder por até 35 anos e cobrar ingressos, na prática é privatização – alega o vereador Marcelo Sgarbossa (PT).
Ele afirma ainda que a redação do projeto deixou pontos vagos que podem ser utilizados para barrar o acesso das pessoas.
– Poderia ser cobrado ingresso por serviço ou atividade, mas não se especifica de que tipo ou o tamanho da área que pode ser restrita. Posso oferecer um serviço de carrinhos para crianças e cercar metade do parque? Isso não fica claro – sustenta.
Randolpho afirma que o projeto permite cobrar pelo acesso e uso de atrações como o já existente parque infantil da Redenção. Só que, hoje, a lei não prevê que a iniciativa privada possa assumir toda a conservação da área.
– Atualmente, o recurso com o parquinho da Redenção vai ao caixa único, não deixa fazer boa gestão do parque – alega Randolpho.
ENTENDA AS DIFERENÇAS DE MODELOs
Adoção – É o modelo mais utilizado hoje na Capital. Empresas assumem a conservação de áreas verdes ou canteiros centrais e podem expor as marcas. Esse sistema impede a exploração econômica do local adotado. A área segue pública e não pode haver qualquer tipo de cobrança.
Concessão – O parceiro privado pode assumir a conservação da área, realizar investimentos e, em troca, promover a exploração econômica do espaço por certo prazo. A área permanece pública, mas é permitido, por exemplo, cobrar pelo uso de um serviço ou atividade específica, como parque de diversões ou restaurante. Não pode haver cobrança de ingresso para acessar a praça ou o parque como um todo. É o modelo previsto no projeto do município.
Privatização – É quando o poder público se desfaz de um patrimônio em caráter definitivo. No caso de uma área, ela deixaria de ser pública e poderia haver cobrança ou até restrições de acesso. O projeto analisado pela Câmara não prevê privatização de parques ou praças.
COMO PODEM SER AS CONCESSÕES
A proposta do município prevê quatro modalidades de concessão. Entenda as características de cada uma delas.
Comum – Todo o investimento cabe ao parceiro privado, que pode explorar economicamente alguma iniciativa como uma roda-gigante, um pedalinho ou restaurante. O município não aplica recursos. Esse deve ser o modelo preferencial aplicado pela prefeitura.
Patrocinada – Prevê parte de investimento público e parte privado. Poderia servir para uma concessão em que o município permanecesse responsável pela limpeza da área, por exemplo.
Administrativa – É um tipo de PPP semelhante ao da iluminação pública. O usuário não desembolsa os investimentos realizados diretamente. Quem paga o investidor é o poder público.
Simples uso de bem público – A concessão de simples uso equivale à concessão ou permissão de uso, como os bares da orla do Guaíba recentemente instalados.
