Palco de manobras políticas, conflitos com servidores e derrotas do governo na semana passada, a Câmara Municipal tem pela frente um epílogo de incertezas no último dia de atividade legislativa antes do recesso parlamentar.
Na sessão desta segunda-feira (16), os vereadores apreciarão, por força de uma liminar da Justiça, a admissibilidade de um pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan. Salvo mudança de planos, a ordem do dia prevê ainda votações de dois projetos de lei, o que institui um regime de previdência complementar na prefeitura e o novo IPTU.
Ou seja, na pior das hipóteses, o governo Marchezan pode terminar o semestre legislativo com um dos projetos mais importantes para o futuro das finanças da prefeitura derrubado e com um comissão na Câmara instaurada para apreciar a possibilidade de depô-lo.
No sábado (14), o presidente da Câmara, Valter Nagelstein, convocou para as 11h desta segunda-feira uma reunião de líderes. Além de chegar a um acordo sobre os ritos da sessão, a conversa tem como objetivo não repetir o cenário de sexta-feira (13), quando sessões extraordinárias foram canceladas pela manhã e à tarde por falta de quórum.
Segundo o líder do governo, Moisés Barboza (PSDB), não houve costura no final de semana com vereadores de fora da base governista a respeito das votações. Nem sobre o impeachment, nem sobre os projetos em pauta.
Houve, sim, esclarecimentos junto à Procuradoria-Geral do Município sobre o ato do prefeito que motivou o pedido de impeachment: um repasse de R$ 39 milhões para a Carris frente à previsão de R$ 9,8 milhões do orçamento anterior. Conforme o Executivo, a Lei de Orçamento Anual de 2016 permite que o governo remaneje até 10% de suas despesas — o equivalente a R$ 694 milhões ao longo do ano. Barboza admite, porém, que os humores da Câmara nas últimas sessões não dão margem para previsões.
— Depois do que eu assisti aqui na quinta e na sexta-feira passada, não vou te assegurar nada. Estamos dependendo da coerência e responsabilidade das bancadas — declara o líder do governo.
Ainda que vereadores da base e das bancadas independentes antevejam pouca chance de o pedido prosperar, é provável que ele tenha mais votos favoráveis do que em outubro de 2017, quando um primeiro pedido de impeachment — por supostos crime de responsabilidade e infrações político-administrativas — foi rejeitado por 28 votos a sete. Na ocasião, apenas PT e PSOL votaram pela admissibilidade. É necessário maioria simples para admiti-lo (19 votos).
— Sou um exemplo de vereador que votou contra aquele pedido do ano passado porque achei mal fundamentado. Se este estiver bem embasado, como ouvi falar, nada impede que instauremos uma comissão na Casa para averiguar. O Legislativo serve para isso — declara Clàudio Janta (SD), ex-líder do governo e hoje no bloco independente.
Embora apenas os líderes do governo, oposição e das bancadas tenham prerrogativa de fala na sessão, a previsão é de que os debates em torno do impeachment tomem a maior parte do dia, antes da votação. A atividade deverá ser acompanhada de perto pelos municipários, que declararam greve na quinta-feira passada (12). Estão previstas uma manifestação às 9h em frente ao Paço Municipal seguida de passeata até a Câmara, onde os sindicalistas manterão vigília até o final da sessão fora do prédio e nas galerias do Plenário Otávio Rocha.
Dado o contexto atribulado, que inclui vitórias com ampla maioria da oposição em projetos como o do Estatuto do Funcionalismo e derrubada de vetos, desde sexta-feira o governo considera retirar o pedido de urgência do novo IPTU e deixá-lo para depois do recesso. Embora a chance de o projeto prosperar próximo a um período eleitoral seja pequena, seria maior do que a chance de vê-lo aprovado no cenário político atual. Uma definição sobre o assunto pode sair ainda pela manhã desta segunda-feira (15), da reunião de líderes.
