A semana de derrotas do governo Marchezan na Câmara Municipal fecha, nesta sexta-feira (13), com um novo revés: uma liminar da Justiça obriga os vereadores a apreciarem, na próxima sessão, que ocorrerá na segunda-feira (16), a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito. É possível que esse seja o último debate antes do recesso, que se inicia na terça-feira (17).
A ação judicial foi movida pelo autor da denúncia ao Legislativo: Paulo Adir Ferreira, que já foi candidato a vereador e deputado pelo partido do prefeito, o PSDB. Para recorrer ao Judiciário, contou com ajuda da assessoria jurídica do Sindicato dos Municipários (Simpa). A categoria comemorou a liminar como uma nova vitória, uma vez que adia a votação do segundo projeto que interfere nas regras do funcionalismo criando um regime de previdência complementar. A proposta que altera o estatuto dos servidores foi rejeitado na noite de quarta-feira (11).
De acordo com o presidente da Câmara, Valter Nagelstein (MDB), embora a liminar não determine em que momento ao longo da sessão deve entrar, a admissibilidade da proposta de impeachment provavelmente será a primeira questão a ser votada, quando abrir a ordem do dia.
Ele diz que não pretende recorrer da decisão, mas se demonstra incomodado com nova interferência da Justiça — na quinta-feira de manhã, o vereador Mauro Zacher (PDT) obteve liminar que garantiu que a ordem do dia começasse pela apreciação dos vetos do projeto da Lei Geral dos Táxis, e não pelas propostas que atingem o funcionalismo. Na decisão desta sexta, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da 2ª Câmara Cível, ressaltou que, segundo um decreto-lei, o presidente da Câmara deve determinar a leitura e consultar a Câmara sobre o o recebimento do pedido de impeachment na primeira sessão após recebê-lo.
— Para mim não tem problema nenhum (votar a admissibilidade do impeachment antes). Mas é mais uma interferência. Daqui a pouco, não precisa mais ter Legislativo — diz Nagelstein, ressaltando que o colégio de líderes precisa ter uma certa autonomia para determinar ordem de votações.
Com essa nova reviravolta, o presidente acredita que "vai ficar difícil" os projetos a respeito da previdência e do IPTU serem votados neste semestre.
— Esta semana foi o inferno astral do governo.
No pedido de impeachment, Paulo Adir Ferreira, hoje filiado ao PPS, acusa Marchezan de infração político-administrativa grave. Diz que o orçamento aprovado pelos parlamentares para a Carris, em 2017, foi de R$ 9,8 milhões, mas o valor empenhado e liquidado foi de R$ 48,7 milhões.
Se o pedido de admissibilidade for aceito (basta maioria simples), será formada uma comissão de vereadores e a denúncia passa a tramitar na Câmara. No ano passado, vereadores já rejeitaram um pedido de impeachment por 28 votos a sete.
