A Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre anunciou, nesta quinta-feira (5), que a admissibilidade do pedido de impeachment de Nelson Marchezan será apreciada no plenário somente após a votação dos projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência. Como há uma série de propostas polêmicas, como a que trata do IPTU, não há prazo para que a denúncia contra o prefeito seja avaliada.
O novo pedido de impeachment foi protocolado na segunda-feira (2), com assinatura de um ex-correligionário de Marchezan. Paulo Adir Ferreira, que já foi candidato a deputado federal pelo PSDB e hoje é filiado ao PPS, acusa o prefeito de infração político-administrativa grave, argumentando que o orçamento aprovado para a Carris, em 2017, foi de R$ 9,8 milhões, mas o valor empenhado e liquidado foi de R$ 48,7 milhões. O denunciante destaca ainda que o aumento de repasse deveria ter acontecido com respaldo da Câmara.
O rito para apreciação de pedidos de impeachment foi estabelecido pela Câmara Municipal em 2017, quando o legislativo recebeu o primeiro pedido para cassação do mandato de Marchezan.
O rito indica que, após o documento ser recebido, o presidente da Câmara deve levar o tema a plenário. Para haver admissibilidade, é preciso apoio da maioria simples dos vereadores. Havendo maioria, uma comissão processante, composta de três vereadores escolhidos por sorteio, é formada.
Depois de analisar acusação e defesa, a comissão emite um parecer favorável ou contrário à continuidade da denúncia. O parecer, então, é apreciado em plenário, dependendo de maioria absoluta (19 votos) para ter prosseguimento.
Se o processo ultrapassar essa etapa, o prefeito vai, efetivamente, a julgamento e pode ter o mandato cassado – se assim desejarem dois terços dos vereadores.
Em 2017, Câmara rejeitou impeachment
Em outubro do ano passado, os vereadores avaliaram o primeiro pedido de impeachment de Marchezan — que foi, também, o primeiro pedido dessa natureza contra um prefeito de Porto Alegre. Naquela oportunidade, o pedido morreu na primeira fase do rito, sendo rejeitado por 28 votos a sete.
