Como previsto, os vereadores de Caxias do Sul acolheram nesta segunda-feira, por maioria, o parecer da Comissão Processante pela improcedência da denúncia de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (PRB) por infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa. O pedido será arquivado.
A sessão durou 12 horas e 11 minutos até o último voto, proferido às 20h50min. Os sete tópicos da denúncia foram considerados improcedentes pela maioria dos vereadores. Em três deles —descumprimento de lei sobre composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, descumprimento de metas do Plano Municipal 2017 de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e denúncia de interferência do Executivo no funcionamento da Câmara — a rejeição deu-se por unanimidade.
Nos demais, houve divergência. O sétimo tópico, que tratava do descumprimento pelo prefeito de lei e de ordem judicial quanto ao mandato do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu foi o que teve mais votos pela procedência: foram seis.
Mas o arquivamento do impeachment não significa trégua. A oposição deixou bem claro que continuará implacável na sua fiscalização. Denise Pessôa (PT), por exemplo, disse que a improcedência da denúncia não representa "carta branca" ao prefeito.
Relator do processo na Comissão Processante do impeachment, que emitiu parecer pela improcedência das denúncias, Elói Frizzo (PSB) aproveitou o tempo destinado a ele para justificar o resultado do relatório.
— O processo tinha deficiências, que a defesa com competência explorou — destacou, acrescentando que a denúncia, por exemplo, não arrolava testemunhas de acusação.
E completou:
— Estamos amarrados ao nosso relatório. Seria uma contradição votar contra ele.
Vereador da base governista, Renato Nunes (PR) fez as vezes de líder do governo (o líder Chico Guerra, do PRB, não se manifestou) e defendeu o prefeito. Pediu para que o resultado das urnas seja respeitado. E provocou:
— Em vez de ficar pensando em impeachment, vão trabalhando um nome, mas um nome melhor, não aquele da última eleição — se referindo a Edson Néspolo, candidato do PDT na eleição de 2016.
O advogado de Guerra, Heron Fagundes, manifestou-se por uma hora e 47 minutos e criticou a falta de provas contundentes. Ao final de sua fala, deixou uma reflexão:
— Precisamos de união, precisamos nos alinhar. Precisamos dar um basta a isso. Essa vergonha não é do Executivo e do Legislativo, essa vergonha é nossa. Continuaremos nessa puxação de forças, de quem pode mais e quem pode menos — questionou Heron.
