Município com a segunda maior população do Estado, Caxias do Sul vive nesta segunda-feira (16) hoje um momento inédito: a votação do impeachment de um prefeito. Em sessão extraordinária, a partir das 8h30min, os 23 vereadores definem o futuro da gestão de Daniel Guerra (PRB), marcada por disputas envolvendo a Câmara e o vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (Avante).
Com 15 meses de mandato turbulento, Guerra enfrenta o terceiro pedido de afastamento. Os outros dois não foram acolhidos pela Câmara. Na atual denúncia, o prefeito é acusado de infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa. A acusação está dividida em sete itens. A comissão processante da Câmara que analisou a peça recomenda sua rejeição. É o relatório da comissão, também repartido em sete pontos, que será analisado hoje pelo plenário.
Os 23 vereadores votarão a respeito de cada um dos itens. Para manter-se no cargo, Guerra precisa que os sete tópicos do relatório da comissão não sejam rejeitados pela Câmara. Se apenas um dos pontos da denúncia for aceito por dois terços dos 23 vereadores (16 deles), o prefeito será afastado das funções definitivamente. Em caso de condenação, o presidente da Câmara expede decreto legislativo de cassação do mandato do prefeito.
Expectativa é de arquivamento da denúncia
Por isso, Guerra necessita que no mínimo oito vereadores estejam do seu lado do início ao fim das votações. A tendência é de que a denúncia seja arquivada. O prefeito conta com os votos dos governistas Chico Guerra (PRB) e Renato Nunes (PR) e dos independentes Arlindo Bandeira (PP) e Neri, o Carteiro (SD). Nas últimas semanas, PC do B, PT e PSD manifestaram-se, por nota, contra o impeachment, o que acrescenta mais quatro votos favoráveis ao prefeito.
Edi Carlos (PSB) também anunciou que votará contra a denúncia. Por coerência, devem se somar a esses nove vereadores os três integrantes da comissão que sugere o arquivamento do processo. São eles o presidente Edson da Rosa (PMDB), o relator Elói Frizzo (PSB) e o revisor Velocino Uez (PDT). Essa contabilidade eleva para 12 o número de votos a favor de Guerra, mais do que o suficiente para afastar o pedido de impeachment.
Segundo a assessoria de comunicação do Legislativo, cada vereador terá 15 minutos para se manifestar em bloco sobre os sete itens. A defesa do prefeito terá duas horas para apresentar seus argumentos. Os embates poderão ser acompanhados pelo público, uma vez que há 170 lugares na sala. Brigada Militar e Guarda Municipal vão garantir a segurança durante a sessão, prevista para durar cerca de seis horas.
A denúncia contra Guerra é assinada por 29 pessoas. O documento, protocolado em 11 de dezembro de 2017, é o terceiro desde o início do mandato. Em 25 de agosto, o primeiro pedido de impeachment foi encaminhado à Câmara, assinado por um bacharel em Direito. A admissibilidade foi rejeitada pelos vereadores por unanimidade em 5 de setembro.
Menos de um mês depois, o próprio vice-prefeito protocolou denúncia contra Guerra. Praticamente desde o início do governo, os dois estão rompidos, e Fabris chegou a anunciar sua renúncia em março do ano passado, mas voltou atrás. O episódio gerou série de diferenças formais em torno do mandato do vice, que fundamentaram o segundo pedido de impeachment, que também teve a admissibilidade rejeitada pela Câmara, desta vez por maioria – 16 votos contra cinco.
