Uma liminar judicial garante que a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, convocada para a manhã desta quinta-feira (12), seja realizada com a presença de público e também fala sobre a ordem dos projetos. O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Mauro Zacher (PDT) e concedido pelo juiz de plantão Sidinei Brzuska.
A liminar assegura que a sessão legislativa ocorra de forma aberta e com acesso ao público, bem como que a ordem do dia obedeça o que dispõe a legislação municipal quanto à prioridade das matérias a serem votadas. O início da sessão está marcado para as 9h30min.
A decisão também pede que o presidente da Casa, vereador Valter Nagelstein (MDB), adote medidas para que a sessão ocorra dentro da normalidade e civilidade. É orientado que se redobre as medidas de segurança, defina os espaços e a limitação de acordo com a capacidade do auditório. Nesta manhã, Nagelstein reafirmou que a decisão judicial será cumprida:
— Não tenho dificuldade em cumprir a determinação. Vamos garantir a segurança e o acesso, respeitando o número de assentos do plenário.
Os participantes, afirma o presidente da Câmara, serão devidamente identificados e revistados.
Contudo, Nagelstein questiona um trecho da liminar, que diz respeito a ordem da pauta. Segundo ele, o juiz não tem competência para interferir nos trabalhos da casa.
— Há uma incompreensão do magistrado sobre os trâmites da Câmara. Vou ponderar a necessidade ou não de recorrer da decisão com os vereadores em uma reunião às 8h30min.
Entenda
Na tarde desta quarta-feira (11), os trabalhos foram encerrados mais cedo por causa de um tumulto. Houve fechamento do plenário, confronto entre funcionários e tropa de choque da Brigada Militar, e a detenção de uma servidora. O motivo da confusão foi a inversão da pauta de votação.
Na reunião de líderes, durante a manhã, vereadores mudaram a ordem de projetos do Executivo priorizados para votação, anunciando também sessões extraordinárias até a próxima sexta-feira. Como as propostas que atingem o funcionalismo devem ser votadas antes da revisão do IPTU, servidores compareceram em peso à Câmara pela tarde. Municipários que ficaram de fora começaram a forçar a entrada, chegando a derrubar o detector de metais. Houve confronto e a Brigada Militar usou bombas de efeito moral. A sessão foi encerrada por volta das 17h.
