Duas entidades que, nesta segunda-feira (25), apelaram aos vereadores pela aprovação do pacote de projetos do Executivo, manifestaram-se de forma contrária à atualização da planta de valores do IPTU em audiência pública realizada na Câmara Municipal, na quarta-feira passada (20). Na ocasião, representantes da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) e do Sindicato de Hotéis de Porto Alegre (SHPOA), filiado ao Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha), rechaçaram o projeto, classificando-o como "aumento de impostos". Nesta terça-feira (26), a Comissão Especial do IPTU indicou que as propostas de arrecadação e redução de despesas sejam votadas de forma alternada, o que poderia adiar a apreciação da nova tabela do IPTU.
No encontro que reuniu vereadores e representantes da sociedade civil e do empresariado, o presidente da ACPA, Paulo Pereira, declarou que sua associação era "contrária à discussão e votação do projeto, neste momento, pela intempestividade e pela alternância lógica daquilo que reputamos ser o mais sensato: redução de despesas". "Depois, vamos analisar o aumento, se necessário, de tributos", diz o texto que transcreveu o encontro. Questionado pela reportagem, o presidente da ACPA negou que tenha mudado de posição.
— Sempre fomos favoráveis ao pacote como um todo. Preferimos que seja analisado primeiro o pacote de redução de despesas, para depois falar em IPTU. Temos por definição que queremos redução de despesas. Se o conjunto não for analisado, somos contra aumento de imposto — disse, ao telefone.
Presidente do SHPOA, Carlos Schmidt foi contrário ao projeto em duas oportunidades: na audiência pública da semana passada, e em uma reunião com a Comissão Especial do IPTU em 7 de junho. Segundo ele, o principal motivo foi o "desaparecimento" de uma emenda proposta pelo vereador Idenir Cecchin (MDB) e aprovada em plenário no ano passado, quando o projeto acabou rejeitado pelos vereadores. A emenda que previa uma alíquota de 0,5% para imóveis não residenciais do Centro por um período de seis anos tornou-se um trecho do novo projeto, que prevê redução de 25% no imposto arrecadado na região por um período de quatro anos. Apesar disso, a entidade considerou os esforços dos vereadores em alterar a ordem de votação.
— Não está havendo justiça fiscal nessa nova lei, principalmente nos imóveis do Centro, onde calculamos um aumento médio de 100%. Queremos que sejam feitas correções de rumo para que seja feita justiça. Expusemos nossa posição e percebemos que os vereadores foram sensíveis. Estão conversando, está sendo revista a ordem de votação — argumentou.
Apresentado na manhã desta terça-feira (26) na Câmara Municipal, o relatório da Comissão Especial do IPTU tornou-se mais um elemento em favor do adiamento da votação do projeto que atualiza a planta de valores do IPTU pelos vereadores de Porto Alegre. O documento indica, ao final do texto, a "necessidade de alternar a votação dos projetos de receita com os de despesa". Se isso ocorrer, a proposta do IPTU, prevista para ser apreciada antes do recesso, poderia ficar para depois da votação de boa parte do pacote de 11 projetos protocolados em regime de urgência pelo prefeito Nelson Marchezan. Para que a tabela entre em vigor no próximo ano, o projeto tem de ser aprovado pelos vereadores até 30 de setembro.
