Apresentado na manhã desta terça-feira (26) na Câmara Municipal, o relatório da Comissão Especial do IPTU tornou-se mais um elemento em favor do adiamento da votação do projeto que atualiza a planta de valores do IPTU pelos vereadores de Porto Alegre. O documento indica, ao final do texto, a "necessidade de alternar a votação dos projetos de receita com os de despesa". Se isso ocorrer, a proposta do IPTU, prevista para ser apreciada antes do recesso, poderia ficar para depois da votação de boa parte do pacote de 11 projetos protocolados em regime de urgência pelo prefeito Nelson Marchezan. O relatório foi aprovado por quatro votos a dois.
Segundo o relator, o vereador João Carlos Nedel (PP), a demanda surgiu nas reuniões feitas com as entidades comerciais do município ao longo dos trabalhos da comissão, que tiveram início em 10 de maio, e voltou à pauta na audiência pública realizada na quarta-feira passada (20). Representantes do empresariado defendem que a votação do IPTU, cujo reajuste melhoraria a arrecadação do município, deveria ser intercalada com as medidas para cortar despesas, como projetos relacionados à carreira dos servidores.
— A comissão cumpriu sua missão: permitir que os vereadores se aprofundassem no projeto, através de reuniões com a Secretaria da Fazenda, e promover as reuniões regionais para detalhar o projeto à população. A audiência foi o último ato, e uma demanda forte foi o ponto da votação alternada que constou no relatório — explicou o relator.
No total, foram realizadas 12 reuniões, oito internas e quatro externas — em regiões de planejamento do Orçamento Participativo (OP) —, além da audiência pública, todas com o objetivo de detalhar o projeto, um dos mais complexos da pauta de votação nesse semestre. Na ocasião, 20 pessoas manifestaram-se, 10 com posicionamento favorável, a maior parte conselheiros do OP, e 10 contrárias ao projeto, incluindo representantes do empresariado, que dias depois mudaram de opinião — em evento realizado na segunda-feira, 30 organizações defenderam os projetos do Executivo.
Voto contrário ao relatório — também rejeitado por André Carús (MDB) —, o vereador Adeli Sell (PT) mostrou-se favorável à possibilidade de adiamento da votação do IPTU. Em seu voto, em nome da bancada petista, argumentou que haveria "falta de transparência" na proposta, que estaria "envolta em névoas de incertezas" e teria trazido "tremenda insegurança aos contribuintes". Com o declínio de parte da enxuta base aliada — em setembro, três dos quatro representantes do PP rejeitaram a proposta, e Ricardo Gomes segue contrário ao projeto —, o Executivo pode depender de votos da oposição para conseguir aprovar a atualização da planta do IPTU.
— Na Comissão de Constituição e Justiça, nós defendemos que não deveria haver essa pressa toda e perdemos. O governo derrubou parecer em plenário. Depois que entrou em funcionamento o simulador, as pessoas começaram a se apavorar — avaliou o vereador.
A ordem de votação dos projetos em regime de urgência foi definida semanas atrás, em reunião de líderes na Câmara Municipal. Segundo o líder do governo, Moisés Barboza (PSDB), os projetos de arrecadação teriam sido priorizados por serem considerados menos polêmicos do que os projetos do funcionalismo. Para que a inversão da pauta ocorra, ela terá de ir à votação e ser aprovada por maioria simples em plenário, o que pode ocorrer já na próxima sessão, prevista para esta quarta-feira (27).
