Depois de ter a interdição da planta publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a companhia Cettraliq, que tratava efluentes líquidos da indústria na zona norte da Capital, diz que pretende recorrer da decisão que determinou o encerramento de suas atividades. Apontada pela prefeitura como responsável por provocar alterações no cheiro e no sabor da água tratada na cidade, a empresa tinha sido notificada e interditada de forma cautelar pela antiga Secretaria da Produção, Indústria e Comércio _ atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — no ano passado por estar atuando sem alvará de funcionamento.
Conforme o advogado da central de tratamento de efluentes, que, em 2016, também teve as atividades suspensas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Eduardo Pires, a Cettraliq ainda não foi notificada da decisão publicada no Dopa. O advogado acredita que a determinação é passível de recurso.
— A baixa do alvará, em 2014, foi feita à revelia da Cettraliq: a empresa nunca foi notificada. Com certeza, vamos promover um recurso — disse.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a interdição foi determinada porque a companhia não apresentou recurso no prazo de 30 dias após ter sua defesa administrativa indeferida pela prefeitura, ainda em 2016. A Cettraliq também não pagou a multa determinada pela antiga Smic, com valor em torno de R$ 700, por atuar sem a licença devida.
A interdição não significa, no entanto, que a companhia que despejava seus resíduos no Guaíba, próximo a um ponto de captação de água do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) será fechada permanentemente. Caso pague a multa e obtenha a documentação necessária para a expedição de um novo alvará, a Cettraliq poderá reabrir. Para o secretário em exercício Leandro Lemos, o retorno da companhia, que está sendo processada pelo Dmae e pelo Ministério Público por supostamente ter sido a causadora dos problemas na água da Capital, é improvável.
— Eles podem se regularizar no âmbito administrativo, pagando a multa e apresentando licenças, mas para isso seriam necessários vários documentos, incluindo a licença ambiental, o que eu acho que exigiria significativos ajustes. A probabilidade de conseguirem é muito remota — disse Lemos.
Em agosto do ano passado, os porto-alegrenses já conviviam havia três meses com sabor e odor de mofo na água tratada quando o problema terminou — dias depois de a Fepam suspender as atividades da Cettraliq. No mesmo período, a prefeitura identificou irregularidades no funcionamento da companhia, que atuava com um alvará que havia tido baixa em 2014.
A intenção declarada da Cettraliq em retomar suas atividades promete esbarrar antes mesmo de chegar à SMDE. O caso de alteração na água tratada da Capital motivou mudanças nas exigências da Fepam para o licenciamento de centrais de tratamento de efluentes no Estado. Em fevereiro deste ano, uma diretriz técnica restabeleceu as normas para o licenciamento desse tipo de atividade, tornando as exigências mais rigorosas em pontos onde a Cettraliq mostrou-se deficiente. Atualmente, seis centrais realizam esse trabalho para outras companhias — há também as que tratam efluentes apenas de uma indústria ou de um conjunto específico de empresas.
O entendimento de que houve relação entre a atuação da Cettraliq e as alterações na água — ainda que as análises químicas não tenham sido suficientes para estabelecer um vínculo direto, a companhia contribuía para a rede pluvial no ponto onde era possível perceber odor semelhante ao detectado na água, e o problema cessou dois dias depois da suspensão de suas atividades — motivou, no ano passado, uma ação judicial do Dmae e do Ministério Público (MP) contra a central de tratamento de efluentes.
O processo pede reparação financeira de R$ 4 milhões e a interdição definitiva da companhia, mas pode esbarrar em problemas já conhecidos: em junho, o juiz responsável solicitou uma perícia para comprovar a relação de causa e consequência entre as alterações na água e a atuação da Cettraliq.
Ainda que o processo resulte favorável à Cettraliq, porém, a intenção da empresa de voltar a atuar deve esbarrar nas novas diretrizes impostas pela Fepam. Segundo acredita o órgão, somente a necessidade de instalar uma tubulação própria para o descarte, procedimento de alto custo que exigiria licenças de outros órgãos, seria suficiente para inviabilizar a retomada das atividades da central de tratamento de efluentes.
