O entendimento de que houve relação entre a atuação da Cettraliq e as alterações na água — ainda que as análises químicas não tenham sido suficientes para estabelecer um vínculo direto, a companhia contribuía para a rede pluvial no ponto onde era possível perceber odor semelhante ao detectado na água, e o problema cessou dois dias depois da suspensão de suas atividades — motivou, no ano passado, uma ação judicial do Dmae e do Ministério Público (MP) contra a central de tratamento de efluentes.
O processo pede reparação financeira de R$ 4 milhões e a interdição definitiva da companhia, mas pode esbarrar em problemas já conhecidos: em junho, o juiz responsável solicitou uma perícia para comprovar a relação de causa e consequência entre as alterações na água e a atuação da Cettraliq. A atitude é criticada pelo MP.
— Vai ser uma coisa caríssima, complicadíssima, e só vai atravancar o processo. Até agora, o grande ganho foi que a própria Cettraliq custeou a remoção dos resíduos. Isso desonerou o Estado de custos bastante altos, e evidencia o acerto da nossa tese, da ação — avalia Ana Marchesan, promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre.
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Para o especialista em análise microbiológica da água Fernando Spilki, uma perícia realizada tanto tempo depois tem poucas chances de apresentar resultados diferentes do que os que já foram constatados. Ele destaca, ainda, que o episódio foi importante para alertar para a necessidade de discussão das portarias de potabilidade atualmente estabelecidas e também sobre a importância do rigor no licenciamento e na fiscalização desse tipo de atividade.
— Me parece que não há mais como fazer uma análise, a menos que tenham material estocado. Mas, à época, havia coisas que remetiam a essa relação. Talvez cruzando esses dados consigam avançar — pondera.
Fora de atividade desde agosto de 2016, a Cettraliq concluiu a remoção dos resíduos de sua planta, na zona norte da Capital, em janeiro. Na audiência em que foi determinada a perícia, em junho, a companhia recusou um acordo que previa o pagamento dos R$ 4 milhões pedidos pelos autores da ação. Em nota enviada por e-mail pelo advogado Eduardo Pires, a Cettraliq sustenta que, até o momento, "não há qualquer fato, dado ou prova concreta pela qual se possa imputar à Cettraliq obrigação de reparação". Conforme o texto, a empresa prestou "relevantíssimo serviço de natureza socioambiental, que pretende retomar tanto quanto seja autorizada a isso pelo Judiciário e demais órgãos competentes".
Ainda que o processo resulte favorável à Cettraliq, porém, a intenção da empresa de voltar a atuar deve esbarrar nas novas diretrizes impostas pela Fepam. Segundo acredita o órgão, somente a necessidade de instalar uma tubulação própria para o descarte, procedimento de alto custo que exigiria licenças de outros órgãos, seria suficiente para inviabilizar a retomada das atividades da central de tratamento de efluentes.
