Pouco mais de um ano depois do fim de um período em que a água de Porto Alegre saía da torneira com gosto e cheiro ruins, a busca por respostas definitivas sobre os motivos foi abandonada pelas autoridades, convencidas de que a empresa Cettraliq, fechada em agosto de 2016, foi a responsável pelo problema. Mesmo que a Justiça ainda não tenha decidido se a companhia terá de dar reparação financeira ao município, o episódio serviu como alerta ambiental. Depois dele, foram elaboradas regras mais rígidas para o licenciamento de empresas que tratam efluentes industriais.
— Foi um período muito ruim para a fiscalização e para a companhia também. Mas, para o Estado, houve uma melhoria. Apesar de todo o desgaste, o final é ambientalmente positivo — avalia a engenheira química Fabiani Vitt, chefe da Divisão de Controle da Poluição Industrial da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Em agosto do ano passado, os porto-alegrenses já conviviam havia três meses com sabor e odor de mofo na água tratada quando o problema terminou — dias depois de a Fepam suspender as atividades da Cettraliq. O episódio levantou questionamentos sobre o licenciamento e a fiscalização do serviço de tratamento de efluentes.
Leia mais:
Processo contra a Cettraliq ainda está longe de um desfecho
Audiência sobre suposta poluição provocada pela Cettraliq acaba sem acordo
Justiça determina que Cettraliq cubra locais de armazenagem de resíduos em Porto Alegre
Uma diretriz técnica emitida pela Fepam em fevereiro deste ano restabeleceu as normas para o licenciamento desse tipo de atividade no Estado. Pelo menos três pontos sofreram alterações significativas. A partir da publicação do documento, centrais estão proibidas de realizar lançamentos em redes compartilhadas, tendo de construir tubulações específicas para despejar o resultado do tratamento. O órgão ambiental também passou a exigir a implantação de laboratórios para controle operacional nesse tipo de empreendimento _ para realizar a análise de efluentes e de processos —, além de vetar a colocação de leitos de secagem de lodo, que costumam causar odores em níveis elevados.
Segundo a Fepam, as centrais que já operavam antes da diretriz foram orientadas a realizar as adaptações e receberam prazo para readequação. Apontada como uma das principais razões para que o órgão estadual tenha permitido o funcionamento da Cettraliq por mais de uma década, mesmo diante de denúncias recorrentes sobre emissões proibidas, a escassez de empresas aptas a realizar o tratamento de efluentes também parece ter ficado no passado.
Atualmente, seis centrais realizam esse trabalho para outras companhias — há também as que tratam efluentes apenas de uma indústria ou de um conjunto específico de empresas.
— As novas absorveram a demanda. Até porque não aumentou o número de denúncias relativas a esse tipo de descarte — diz Fabiani.
Saneamento não sofreu alterações
Apesar do período traumático, a alteração temporária do sabor e do cheiro da água não teve reflexos no saneamento em Porto Alegre. O problema é considerado "pontual" pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), que, à época, realizou diversas de análises para tentar identificar a substância que causou odor e gosto ruins na água tratada. Sem sucesso. A busca de respostas foi abandonada, e o órgão agora briga na Justiça contra a Cettraliq pela reparação dos gastos no período.
— (A alteração na água) foi um evento pontual, atípico. Por isso, é bem difícil de a gente prever. Existe o monitoramento através dos órgãos ambientais, mas também tem de haver fiscalização. E acredito que haja — disse a diretora-geral do Dmae, Luciane de Freitas.
No entendimento do Dmae, o tratamento realizado atualmente é suficiente para seguir atendendo às normas federais, e as ações do departamento diante de imprevistos são consideradas satisfatórias — durante os meses de odor e gosto ruim, o órgão modificou o tratamento, adicionando carvão ativado à água para tentar amenizar o impacto sensorial.
Conheça as principais centrais que tratam efluentes no Estado
Nova Época Resíduos e Efluentes
Cidade: Portão
Licença: renovada em maio de 2017. Válida até outubro de 2020
Pode tratar: 280 m³ / dia
Tipos de efluentes: provenientes de valas de aterros, fossas sépticas, indústria coureiro-calçadista, alimentícia, químicas e de plásticos e borrachas, metal mecânicas e galvanoplastias, fumageiras e laboratórios de controle de qualidade
Hydroquímica Tratamento e Análises Químicas
Cidade: Guaporé
Licença: renovada em outubro de 2016. Válida até outubro de 2020
Pode tratar: 80 m³ / dia
Tipos de efluentes: efluentes de indústrias da galvanoplastia e metal mecânicos (50 m³), soluções oleosas e aquosas (3,6 m³), efluentes de tingimento e serigrafia, detergentes, cabines de pintura e corantes (26,4 m³)
Flucor Service
Cidade: Caxias do Sul
Licença: renovada em janeiro de 2017. Válida até fevereiro de 2020
Pode tratar: 54,48m³/dia. Após a ampliação, autorizada em janeiro, poderá tratar 200m³/dia.
Tipos de efluentes: a ampliação prevê um aumento da capacidade produtiva mensal de 1.635 m³ (atual) para 6 mil m³ mensais. Destes, 2 mil m³ são efluentes galvânicos e o restante de tipologias diversas. Não está autorizada a receber resíduos líquidos com baixo ponto de fulgor (abaixo de 93° C), tais como solventes, líquidos inflamáveis e líquidos combustíveis, nem resíduos agroquímicos, óleos lubrificantes, efluentes contendo metais pesados e efluentes contendo compostos orgânicos voláteis (VOC's) com concentração superior à 5%.
NWasem
Cidade: Estrela
Licença: renovada em novembro de 2013. Venceu em setembro de 2016 e foi prorrogada. Está em processo de renovação.
Pode tratar: 3,5 mil m³ / mês
Tipos de efluentes: 1,5 mil m³ / mês de fossas e sumidouros e 2 mil m³/ mês de efluentes industrias
Fundacorp
Cidade: Garibaldi
Licença: de setembro de 2008. Venceu em setembro de 2012, foi prorrogada e está em processo de renovação.
Pode tratar: 3,5 mil m³ / mês de alguns tipos e 58 m³ / dia de outros
Tipos de efluentes: 1,5 mil m³ / mês de fossas e sumidouros e 2 mil m³ / mês de efluentes industrias 50 m³ / dia de efluentes líquidos domésticos de fossas sépticas e 8 m³ / dia de efluentes líquidos industriais (de cabines de pintura)
Tratho Efluentes
Cidade: Canoas
Licença: de julho de 2016. Válida até julho de 2020.
Pode tratar: 500 m³ / dia (máximo 11 mil m³ / mês)
Tipos de efluentes: efluentes sanitários gerados em restaurantes e refeitórios (200 m³ / dia), efluentes industriais, efluentes de laboratórios físico-químicos, chorume de aterros industriais e sanitários (200 m³ / dia), efluentes gerados em oficinas mecânicas e lavagens de veículos automotivos (100 m³ / dia)
