A inauguração de um centro popular de compras no centro de Porto Alegre, em 2009, parecia marcar uma raridade: a resolução de um problema crônico e antigo na cidade. Mas não foi daquela vez que a Capital conseguiu solucionar a ocupação das vias públicas por camelôs irregulares que durante décadas tomaram ruas e calçadas e, nos últimos dois anos, voltaram a se multiplicar velozmente. Hoje, um dos principais obstáculos à regularização do comércio ambulante é o desmonte da estrutura de fiscalização.
O número de fiscais do município despencou nada menos do que 90% ao longo dos últimos 14 anos: de 175 agentes, restam apenas 17 para fazer frente a um universo de ambulantes estimado em até 4 mil pessoas.
— Se tivéssemos 50 fiscais e 50 guardas municipais para atuar no Centro, certamente teríamos ações todos os dias. Hoje, dependemos muito da disponibilidade da Guarda e da Brigada Militar — sustenta o diretor do Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, Fernando Coronel.
Um convênio da gestão anterior que previa a presença de brigadianos em ações de fiscalização (por razões de segurança dos agentes municipais) deixou de valer, e a prefeitura ainda estuda se propõe outro acordo ou adota uma nova estratégia. Para não se limitar à repressão e levar em conta o aspecto social, o município também aposta na oferta de cursos e oficinas de qualificação e em licenças para trabalho em locais fora do Centro.
De cerca de 2 mil ambulantes que buscaram informações sobre como se legalizar em uma feira de regularização realizada pelo município no começo do ano, a prefeitura informa que perto de 800 concordaram em ocupar espaços previamente autorizados fora da área central. Até o momento, isso não foi suficiente para reduzir significativamente o comércio irregular na região.
Lojistas reclamam que a presença dos ambulantes voltou a prejudicar o comércio regular pela concorrência desvantajosa – já que não precisam cumprir normas ou pagar tributos – e por dificultar o acesso aos estabelecimentos.
— É complicado. A gente enfrenta muitas dificuldades para criar empregos, pagar impostos em dia. A situação está bem difícil — sustenta um comerciante que prefere não se identificar por receio de represálias.
- Desde quando: anos 1980
- Principais entraves: falta de fiscalização e desemprego
- Prazo para ser resolvido: não há
- Custo: não calculado
Confira a situação de cada uma das eternas pendências:
Desde que a urbanização e a industrialização se intensificaram, entre os anos 1960 e 1970, Guaíba passou a receber quantidades crescentes de esgoto. Limpeza exige ao menos R$ 2,8 bilhões.
Local é alvo costumeiro de vandalismo, sofre com infiltrações e, mais recentemente, serve como ponto de moradia improvisada, consumo e venda de drogas.
Nas últimas três décadas, naufragaram pelo menos cinco iniciativas para revigorar a área às margens do Guaíba. A mais recente aguarda o início das obras há quase seis anos.
Prefeitura reconta famílias para liberar ampliação da pista. Obra esbarrou em divergências sobre sua viabilidade e fez com que o caso fosse submetido à análise do Exército.
Construção demora três vezes mais do que o previsto e ainda faltam perto de R$ 20 milhões para toda a estrutura ser finalmente entregue, e a história chegar ao fim.
Calcula-se que seriam necessários nada menos do que R$ 3 bilhões para implantar a rede de drenagem necessária para livrar a Capital de suas lagoas temporárias.
