O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (30) que o empresário Elon Musk, dono da rede social X, se submeta à Constituição e às regras do Brasil, inclusive sobre o que decide o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o X apresente representantes no Brasil, sob pena de a plataforma ser suspensa e multada em caso contrário.
A intimação de Moraes ocorreu após Musk ter anunciado o fechamento do escritório do X no Brasil, com a demissão de todos os seus funcionários. Com a decisão, a plataforma ficou sem representante legal no país, o que é proibido pela legislação brasileira. O cumprimento das leis brasileiras é uma exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem em território nacional.
A nova decisão de Moraes foi proferida depois de o X não cumprir uma determinação para que bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros alvos de inquéritos no Supremo. Após a plataforma não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada pelo descumprimento.
No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.
— Todo e qualquer cidadão de qualquer parte do mundo que tiver investimentos no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e às leis brasileiras. Se a Suprema Corte tomou uma decisão, ou ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude. Não é porque o cara (Elon Musk) tem muito dinheiro que ele pode desrespeitar — disse Lula em entrevista à rádio MaisPB, de João Pessoa.
Terminou às 20h de quinta-feira (29) o prazo dado por Moraes para que Musk informasse o novo representante legal da plataforma no Brasil. Com isso, a qualquer momento o magistrado pode determinar a suspensão do serviço no país.
— Ele pensa que é o que? Tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira — completou o presidente da República.
Resposta do X
A rede social X se pronunciou na noite de quinta-feira sobre a possível suspensão de suas operações no Brasil. A empresa declarou que aguarda a ordem de bloqueio por parte do ministro Moraes, após o fim do prazo estipulado para nomear um representante legal no país.
"Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes determine o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não atendemos suas ordens, que consideramos ilegais, para censurar seus opositores políticos", afirmou a empresa em comunicado.
Além disso, a rede social anunciou que, nos próximos dias, divulgará todas as exigências do ministro e os documentos judiciais relacionados, como medida de transparência.
