Dos 36.738 eleitores que deixaram de votar nas eleições municipais de 2024 em Passo Fundo, apenas 4,4 mil apresentaram justificativa à Justiça Eleitoral até quinta-feira (14). Isso representa em torno de 12% dos ausentes.
Oficialmente, o prazo para este procedimento foi encerrado em 5 de dezembro no município. O juiz da 128ª Zona Eleitoral, Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., afirma, porém, que os eleitores ainda podem justificar a falta, mas o processo é diferente:
— Até 5 de dezembro, se a pessoa simplesmente justificasse, o juiz acolhia a justificativa. Passado o prazo, o juiz tem que analisar o motivo, e o motivo tem que ser forte, senão aplica a multa. Três justificativas que você não faz, cancela o título — explica.
A falta ainda pode ser explicada por três meios: o aplicativo e-Título, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente no cartório.
Ainda conforme o magistrado, em torno de 90% das justificativas apresentadas foram deferidas por apresentarem documentos relevantes que confirmam o motivo da ausência do votante.
O eleitor que não justificar o voto ou não pagar a multa pode ficar impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, bem como renovar a matrícula em escolas da rede pública (confira a lista completa de consequências abaixo).
Para Rocha Jr., o alto índice de abstenção e a baixa adesão às justificativas eleitorais são fruto do descontentamento da população com a política. Para o juiz eleitoral, há um distanciamento dos políticos com relação aos anseios das pessoas:
— As pessoas têm perdido a crença na política. Se você for analisar, a abstenção em grandes municípios é alta. Em pequenos municípios, a abstenção é baixa. Nessas cidades pequenas você sabe onde mora o vereador e o prefeito, você sabe de qual família ele veio. Nas grandes cidades, às vezes as pessoas nem sabem quem são os candidatos. Esse descontentamento das pessoas com a política tem crescido. Não acho que as pessoas vão justificar. Quem justificar, quando for justificar, será porque está com alguma direito tolhido.
Consequências
O eleitor ou eleitora que deixar de votar e não justificar ou pagar as multas previstas pode ficar impedido de:
- tirar o passaporte e a carteira de identidade;
- inscrever-se em concurso público;
- renovar a matrícula em escolas da rede pública;
- tomar posse ou receber remuneração em cargo público;
- pedir documentos em embaixadas ou consulados.
