Em sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes declarou que todos os pedidos de informação feitos por ele no inquérito das fake news foram realizados no âmbito de investigações já existentes. A declaração foi uma resposta às reportagens do jornal Folha de S. Paulo publicadas na noite de terça (13) e na manhã desta quarta, que afirmam que Moraes teria utilizado relatórios produzidos pela Justiça Eleitoral fora do rito regular.
— Naquele momento, o caminho mais eficiente para a investigação era solicitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que a Polícia Federal, em determinado ponto, colaborava pouco com as investigações — disse o ministro.
Conforme as reportagens, o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na época presidido por Moraes, foi usado como "braço investigativo" do gabinete do ministro no Supremo, de forma não oficial.
Moraes garante que atuou regularmente. Segundo ele, TSE tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas. O ministro também esclareceu que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais.
— No exercício do poder de polícia, eu tinha a autoridade legal para determinar a realização dos relatórios — completou.
Entenda o caso
Reportagens do jornal Folha de S. Paulo trazem diálogos de auxiliares diretos de Moraes segundo os quais o ministro encomendaria relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE para que embasassem decisões do STF sobre o bloqueio de contas em redes sociais e a aplicação de multas e outras sanções aos envolvidos com determinadas publicações.
Segundo o jornal, que diz ter acesso a seis gigabytes de material digital, os diálogos foram travados pelo WhatsApp entre o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, antes das eleições de 2022, quando Moraes era presidente do TSE.
Tais relatórios foram utilizados para dar suporte a decisões de Moraes no inquérito das fake news, aberto de ofício pelo Supremo, e que tem como objeto ataques e ameaças virtuais aos ministros da Corte. Os alvos dessas decisões foram apoiadores do então candidato à reeleição de Jair Bolsonaro. Nos despachos, contudo, não consta a informação de que tais relatórios teriam sido produzidos a pedido do próprio ministro.
Inquérito das fake news
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por ordem do ministro Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator. O objetivo seria apurar a divulgação de notícias fraudulentas contra a Corte e os ministros.
Desde então, o inquérito tem sido alvo de controvérsias, como a censura a uma reportagem jornalística e a ampliação do escopo da investigação de forma pouco transparente.
Em junho de 2020, o STF julgou a legalidade do inquérito das fake news, após forte contestação. Por 10 votos a um, prevaleceu o entendimento de que a presidência da Corte pode abrir inquéritos de ofício com base no regimento da casa.
