O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio ao colega Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (14). Durante um evento sobre a regulamentação das redes sociais, Dino afirmou que o "crime" de Moraes foi cumprir com seu dever e ressaltou que não vê qualquer violação da ordem jurídica em sua conduta.
Dino saiu em defesa de Moraes poucas horas após o jornal Folha de S.Paulo publicar reportagens que acusam o ministro de "escolher" pessoas para serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual estava sob sua liderança na época.
Segundo o jornal, mensagens atribuídas a três ex-colaboradores de Moraes indicam que o setor de combate à desinformação do TSE teria sido "utilizado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo". As reportagens também sugerem, de acordo com a Folha, a existência de um "fluxo fora do rito" entre o TSE e o STF.
— Confesso que desde a noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo dispositivo ou preceito isso viola qualquer tipo de eh determinação da nossa ordem jurídica— afirmou Dino, antes de sua fala em um seminário sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais. Ele disse ter certeza de que Moraes “caminha com a consciência tranquila por ter cumprido estritamente seu dever legal”.
Dino rechaçou qualquer irregularidade nos procedimentos de Moraes, que disse ter "cumprido estritamente o seu dever legal". Por isso, avaliou que o assunto "perecerá como as ondas que quebram contra a praia". O ministro afirmou que todos os atos do colega estão amparados pelo poder de polícia que a Justiça Eleitoral tem, e que permite a sua atuação de ofício, sem ser provocada.
Entenda o caso
Reportagens do jornal Folha de S. Paulo publicadas na noite de terça (13) e na manhã desta quarta (14) trazem diálogos de auxiliares diretos de Moraes segundo os quais o ministro encomendaria relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE para que embasassem decisões do STF sobre o bloqueio de contas em redes sociais e a aplicação de multas e outras sanções aos envolvidos com determinadas publicações.
Segundo o jornal, que diz ter acesso a 6 gigabytes de material digital, os diálogos foram travados pelo WhatsApp entre o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, antes das eleições de 2022, quando Moraes era presidente do TSE.
Tais relatórios foram utilizados para dar suporte a decisões de Mores no chamado inquérito das fake news, aberto de ofício pelo Supremo, e que tem como objeto ataques e ameaças virtuais aos ministros da Corte. Os alvos dessas decisões foram apoiadores do então candidato à reeleição de Jair Bolsonaro. Nos despachos, contudo, não consta a informação de que tais relatórios teriam sido produzidos a pedido do próprio ministro.
Em sua fala posterior, Dino defendeu a regulação das redes sociais. Ele citou ameaças à democracia e aos jovens em decorrência do uso dessas plataformas sem balizas legais. Ele classificou o assunto de “supranacional”, ao lado de outros como a crise climática.
O ministro Alexandre de Moraes também participa do seminário, na mesma mesa de Dino, bem como a ministra Cármen Lúcia, também do Supremo e atual presidente do TSE.
O gabinete de Moraes afirmou, na terça-feira (13), que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao TSE no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o gabinete de Moraes, o TSE tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas.
O ministro também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal.
