Em sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), o presidente da Casa, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do chamado inquérito das fake news referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e, portanto, a uma investigação que já estava aberta perante o Supremo.
Reportagens do jornal Folha de S. Paulo publicadas na noite de terça (13) e na manhã desta quarta afirmaram que Moraes teria utilizado relatórios produzidos pela Justiça Eleitoral fora do rito regular para embasar decisões no âmbito do inquérito, que tem como alvo aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
— Todas as informações solicitadas eram públicas. Não houve nenhum tipo de investigação de natureza policial ou que dependesse de autorização judicial. Tratava-se de um acompanhamento de dados e informações postadas em redes sociais para verificar se havia alguma conduta criminosa — disse Barroso.
Segundo o gabinete de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas. O ministro também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal.
— O TSE tem o dever jurídico de atuar sempre que houver alguma informação que ofereça risco ao processo eleitoral. A ideia de que as iniciativas foram tomadas à margem da lei é completamente equivocada — completou o presidente do Supremo.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, também defendeu Moraes, ressaltando que as críticas ao ex-presidente do TSE são injustas.
— Não é de hoje que o ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas infundadas sobre a condução das investigações sob sua responsabilidade. É imperativo que, em tempos de crise e desafios à democracia, saibamos distinguir entre avaliações construtivas e ataques que visam minar a independência e a integridade das instituições que sustentam o Estado democrático de direito — destacou.
Entenda o caso
Reportagens do jornal Folha de S. Paulo trazem diálogos de auxiliares diretos de Moraes segundo os quais o ministro encomendaria relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE para que embasassem decisões do STF sobre o bloqueio de contas em redes sociais e a aplicação de multas e outras sanções aos envolvidos com determinadas publicações.
Segundo o jornal, que diz ter acesso a seis gigabytes de material digital, os diálogos foram travados pelo WhatsApp entre o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, antes das eleições de 2022, quando Moraes era presidente do TSE.
Tais relatórios foram utilizados para dar suporte a decisões de Moraes no inquérito das fake news, aberto de ofício pelo Supremo, e que tem como objeto ataques e ameaças virtuais aos ministros da Corte. Os alvos dessas decisões foram apoiadores do então candidato à reeleição de Jair Bolsonaro. Nos despachos, contudo, não consta a informação de que tais relatórios teriam sido produzidos a pedido do próprio ministro.
