Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), pelo prosseguimento do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da Corte.
O único voto contrário à legalidade da investigação foi do ministro Marco Aurélio que afirmou que o inquérito é "natimorto", já que foi instaurado pelo STF por iniciativa própria, sem ser provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o ministro criticou a iniciativa do presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre de Moraes para cuidar do caso, sem haver um sorteio para a definição do relator, como geralmente ocorre.
— No Direito, o meio justifica o fim, jamais o fim justifica o meio utilizado. O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar. Toda concentração de poder é perniciosa — disse Marco Aurélio Mello. — As manifestações populares e pacíficas contra a instituição do STF, como um dos poderes políticos, não podem ser consideradas como ilícitos penais contra a honra — acrescentou.
O julgamento, cuja origem é uma ação da Rede Sustentabilidade, teve início na semana passada, quando Edson Fachin, relator do processo, proferiu seu voto. Na quarta-feira (17), outros sete ministros votaram, e a sessão foi encerrada com oito votos a favor da validade do inquérito. Nesta quinta-feira (18), além de Marco Aurélio Mello, proferiram suas posições Celso de Mello e Dias Toffoli.
O decano Celso de Mello votou pelo reconhecimento da validade constitucional da portaria que instituiu o inquérito.
— Há um núcleo decisório, um núcleo político, um núcleo financeiro e um núcleo técnico operacional, à semelhança das organizações criminosas, objetivando promover ataques sistemáticos e coordenados à dignidade institucional do STF e à honorabilidade dos seus juízes — afirmou.
O último a votar, o presidente da Corte, Dias Toffoli, também defendeu o prosseguimento do inquérito, fechando o placar em 10 a um:
— A liberdade de expressão não respalda a alimentação do ódio, da intolerância e da desinformação. Essas situações representam o exercício abusivo desse direito. A desinformação turva o pensamento, sequestra a razão.
O inquérito
São suspeitos de integrar o esquema de fake news deputados, empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que foram alvo de operação policial recentemente, por determinação de Moraes, relator do inquérito.
O inquérito foi aberto no ano passado como uma resposta do Supremo às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais.
Desde o início, porém, a apuração foi contestada por juristas e políticos por ter sido instaurada por Dias Toffoli de ofício, ou seja, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação do partido Rede Sustentabilidade, protocolada nove dias depois da abertura, pedia a extinção do inquérito.
Após a operação contra bolsonaristas, porém, a sigla recuou e disse que, embora tenha apresentado "inquietantes indícios antidemocráticos" no começo, a investigação "se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia".
