O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (18) pelo fim do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Até agora, ele é o único a ter esse posicionamento — o plenário já formou maioria pela manutenção do procedimento.
Para Marco Aurélio, o inquérito é "natimorto", já que foi instaurado pelo STF por iniciativa própria, sem ser provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, Marco Aurélio criticou a iniciativa do presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre de Moraes para cuidar do caso, sem haver um sorteio para a definição do relator, como geralmente ocorre.
— No direito, o meio justifica o fim, jamais o fim justifica o meio utilizado. O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar. Toda concentração de poder é perniciosa — disse Marco Aurélio Mello. — As manifestações populares e pacíficas contra a instituição do STF, como um dos poderes políticos, não podem ser consideradas como ilícitos penais contra a honra — acrescentou.
O julgamento sobre o inquérito das fake news foi retomado nesta quinta-feira, após oito ministros já terem votado pela validade das investigações, que já fecharam o cerco contra o chamado "gabinete do ódio" — grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro. A existência do "gabinete do ódio" foi revelada pelo Estadão em setembro do ano passado.
Ainda faltam se posicionar o decano do STF, Celso de Mello, e o presidente da corte, Dias Toffoli.
O inquérito foi aberto em março do ano passado por determinação de Toffoli, sem pedido da PGR. As investigações já levaram à censura de reportagem sobre Toffoli publicada no site "O Antagonista" e na revista digital "Crusoé", o que foi alvo de críticas internas. No entanto, com o recrudescimento dos ataques ao STF, a resistência ao inquérito diminuiu entre os ministros, que passaram a enxergá-lo como um instrumento de defesa institucional.
— Não pode a vítima instaurar inquérito e, uma vez sendo formalizado o requerimento de instauração de inquérito, cumpre observar o sistema democrático da distribuição (na definição da relatoria), sob pena de passarmos a ter um juízo de exceção — avaliou Marco Aurélio. — O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar. Eu não aceitaria essa relatoria! — afirmou.
Um ano e dois meses depois meses de acionar o Supremo para contestar o inquérito das fake news, o partido Rede Sustentabilidade mudou de posição e chegou a pedir o arquivamento da ação. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo relator da ação, ministro Edson Fachin.
Cassação
O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018.
A possibilidade de essas ações serem "turbinadas" com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.
