Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pelo prosseguimento do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da Corte. Foram oito votos a favor da validade da investigação.
Votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A sessão foi encerrada às 18h35min e será retomada nesta quinta-feira (18). Faltam votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.
O plenário julga ação da Rede Sustentabilidade, impetrada em 2019, que questiona o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Foi no âmbito dessas investigações que, em maio, Moraes autorizou uma operação de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.
Em seu voto, na semana passada, o relator, Edson Fachin, defendeu o prosseguimento do inquérito. Ele foi seguido por Moraes, que abriu a sessão desta quarta, ressaltando que ataques não são liberdade de expressão:
— A liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia. Reitero ter convicção de que não há democracia sem um Poder Judiciário forte. E não há Judiciário forte sem juízes altivos e seguros.
Moraes também leu mensagens publicadas em redes sociais com incitação ao ódio e violência contra os magistrados e seus familiares.
— "Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF" — disse, lendo uma das mensagens.
— Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade — completou.
Luís Roberto Barroso defendeu que não há como ter Judiciário forte e independente sem que seus integrantes tenham liberdade para julgar os casos. Ele disse ainda que "nenhuma sociedade civilizada pode tolerar esse tipo de conduta, esse tipo de desrespeito às instituições e as pessoas".
A ministra Rosa Weber, por sua vez, argumentou que há precedentes desse tipo de investigação no âmbito dos três poderes. Ela disse ainda que as fake news tem influenciado muito a sociedade, sendo alvo de preocupação:
— Nos vemos às voltas com ataques sistemáticos que em absoluto se circunscrevem a críticas e divergências abarcadas no direito de livre expressão e manifestação assegurados constitucionalmente.
Já o ministro Fux disse que as ameaças são gravíssimas e vão contra à dignidade da Corte e da democracia.
— Estamos aferindo atos gravíssimos que se enquadram no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional, na Lei de Organizações Criminosas e são atos equiparados ao terrorismo — afirmou.
Cármen Lúcia abriu seu voto dizendo que concordava com o relator. Foi ela quem deu o voto que formou a maioria para prosseguimento do inquérito:
— Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima com criminalidade, menos ainda com impunidade de atos criminosos.
Ricardo Lewandowski argumentou, em seu voto, que cabe ao presidente da Corte, zelar pela segurança dos membros do STF.
O último a votar na sessão desta quarta, Gilmar Mendes disse que a disseminação de notícias falsas foi considerada um maior problema do que terrorismo:
— A divulgação massiva de notícias falsas não é enfrentada apenas pelo estado brasileiro”, disse o ministro, acrescentando que "estamos no meio de um ataque mundial com base na internet às democracias.
