O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que a agência já começou a notificar as operadoras de internet para bloquear o acesso ao X, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo fixado na decisão foi de 24 horas.
São 20 mil empresas com autorização de serviço de internet no Brasil, entre elas a Starlink, que também pertence ao bilionário Elon Musk.
A Anatel atua como intermediária entre o Poder Judiciário e as prestadoras de serviço. Ela deve procurar todas as empresas que oferecem acesso à internet e lhes informar que a decisão do STF ordena o bloqueio do acesso dos clientes ao X.
A Anatel não regula diretamente as plataformas digitais, mas sim as empresas de telecomunicações. Caso alguma delas se recuse a cortar o acesso ao site alvo da suspensão, a empresa não estará desobedecendo à Anatel, mas a uma ordem judicial. Eventuais punições pelo descumprimento de ordem judicial são de competência do próprio Judiciário.
A suspensão do X foi determinada por Moraes com base no Marco Civil da Internet, que estabelece que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. No dia 17 de agosto, Musk anunciou que a rede social deixaria de ter escritório no país, alegando justamente excesso do Judiciário em demandas sobre remoção de conteúdos.
