A Polícia Federal (PF) finalizou as investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A corporação imputa ao ministro supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relatório da investigação aportou no gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11). Agora, o ministro deve remeter os autos para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que ela se manifeste sobre eventual denúncia no caso ou peça novas diligências.
O indiciamento se dá na esteira da Operação Benesse, fase ostensiva da investigação que foi aberta em setembro de 2023. Na ocasião, a PF mirou a irmã de Juscelino, a prefeita afastada de Vitorino Freire (MA) Luanna Rezende. A corporação chegou a solicitar buscas contra Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, mas a solicitação foi negada.
Em janeiro do ano passado, reportagem do jornal Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.
A Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Em maio, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. A conclusão se deu após a análise de dois contratos que totalizam R$ 8,988 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense. A auditoria também constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.
Juscelino diz que indiciamento segue modus operandi da Lava-Jato
O ministro das Comunicações reagiu nesta quarta-feira (12), ao seu indiciamento pela Polícia Federal (PF). Segundo ele, a investigação repete o "modus operandi" da Operação Lava-Jato, que, em suas palavras, "causou danos irreparáveis a pessoas inocentes".
De acordo com Juscelino Filho, em sua audiência de depoimento à PF, o delegado "não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação" e encerrou abruptamente o procedimento após 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
"É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados", afirmou em nota (leia íntegra abaixo).
Juscelino diz que, quando deputado federal, apenas indicou emendas parlamentares para custear obras.
"A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes", argumenta nota.
O ministro sustenta que o inquérito da Operação Benesse devassou sua vida e de seus familiares, sem encontrar nada.
"A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar", alega.
Nota do ministro
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
Juscelino Filho
