O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à fazenda dele, em Vitorino Freire, no Maranhão. A propriedade, chamada de "Alegria", também abriga uma pista de pouso para o avião particular do político e um heliporto.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro — que admite o uso do orçamento secreto nessa obra (leia mais abaixo).
A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um "conhecido" de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político de Juscelino.
Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi preso pela Polícia Federal, suspeito de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. Já o engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador.
Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com sua emenda secreta são "conhecidos há mais de 20 anos".
Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar um dos principais ministérios, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era um deputado federal do baixo clero até 2022, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência em discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no centrão. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras.
A reportagem conseguiu identificar R$ 50 milhões do orçamento secreto manejados por Juscelino. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970. Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. A família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.
Esquema
Vitorino Freire é uma cidade pobre, com 31 mil habitantes, no interior do Maranhão, com saneamento básico precário e onde 42% da população não têm calçamento na frente de casa. Metade dos moradores vive com meio salário mínimo. A prioridade do ministro, porém, foi usar o orçamento secreto para pavimentar a estrada que atende as propriedades dele e da família.
A obra foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões foram para fazer um trecho de 19 quilômetros em frente às suas terras, e o restante atende 11 ruas em povoados. Juscelino indicou a verba do orçamento secreto para fazer a estrada em 2020, quando era deputado federal. Às vésperas da eleição, no ano passado, mais R$ 1,5 milhão foi liberado.
Na campanha, Lula disse que o orçamento secreto era o maior esquema de "bandidagem" da República. Então governador do Maranhão, o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a prática como "o momento de maior corrupção da história política". O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o orçamento secreto.
Antes disso, no entanto, a Corte determinou aos deputados e senadores que se beneficiaram do esquema que informassem quanto de verba haviam direcionado. Juscelino, agora ministro de Estado, omitiu as informações do STF. A reportagem encontrou suas digitais na nota de empenho dos R$ 7,5 milhões.
Fiança
A empresa Construservice, contratada pela prefeitura para fazer o asfalto, pertence a Eduardo Imperador. Ele chegou a ficar quatro dias preso e foi solto após pagamento de fiança.
Na investigação, a PF indicou que Imperador usou os nomes de Rodrigo Gomes Casanova Junior e Adilton da Silva Costa como laranjas. Não foi a primeira vez que recursos direcionados pelo ministro foram para a Construservice. O valor totaliza R$ 9 milhões.
Quando se reelegeu deputado federal, em outubro, Juscelino informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio de R$ 4,4 milhões. Entre seus bens estão um avião Seneca V no valor de R$ 550 mil. De 2019 a 2022, pediu reembolso de R$ 122 mil por combustível de aviação. O Congresso permite esse tipo de despesa, desde que a viagem esteja ligada ao mandato.
Juscelino admite uso do orçamento secreto
Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, Juscelino Filho confirmou ter enviado verba do orçamento secreto para asfaltar a estrada que passa pela Fazenda Alegria. Ele também admitiu conhecer o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo Imperador.
"É conhecido de Juscelino Filho há mais de 20 anos, antes mesmo de se tornar parlamentar", destaca a nota encaminhada pela assessoria do ministro.
Juscelino disse que as fazendas beneficiadas pela obra estão desde os anos 1980 nas mãos de sua família. Mas observou, por meio da assessoria, que elas são cercadas por "inúmeros povoados".
"Considerar que a estrada de 19 quilômetros de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá", diz um trecho do comunicado.
Dos R$ 7,5 milhões enviados por ele, R$ 5 milhões são para fazer o trecho que o beneficia. Os laços familiares e afetivos do ministro com a região são "profundos", segundo a nota.
"É natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política".
O titular das Comunicações assinalou que as propriedades rurais da família "são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas" e passam "de pai para filhos".
O secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, afirmou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.
— Licitação pública não tem escolha de prefeito, não tem escolha de deputado. O senhor é repórter, deve saber como é feita uma licitação, né? — perguntou.
Alencar desligou o telefone quando questionado por que a prefeitura decidiu asfaltar a estrada que passa em frente à fazenda de Juscelino.
A reportagem tentou localizar a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende (União Brasil). As mensagens não foram respondidas. Irmã de Juscelino, ela aparece nos registros oficiais como dona de ao menos um dos imóveis cortados pela estrada que será pavimentada com verba enviada pelo ministro. Os demais pertencem a Juscelino ou à mulher dele. Em Vitorino Freire, o haras está em nome de Luanna.
Procurado, o advogado Tharick Santos Ferreira, que atua na defesa da Construservice e de Eduardo Imperador, não se manifestou.
Afastado por corrupção, gerente mantém salário
A Codevasf confirmou que afastou o funcionário acusado pela Polícia Federal de receber R$ 250 mil de propina da Construservice, a empresa beneficiada pela emenda secreta do ministro Juscelino Filho. Julimar Alves da Silva Filho, gerente regional de Empreendimento de Irrigação, está impedido de entrar na sede da empresa.
A Codevasf informou, porém, que a decisão judicial não prevê prejuízo na remuneração. Assim, ele continua recebendo salário normalmente. Em dezembro, último registro, o valor foi de R$ 20.119,19.
Indicado pelo grupo político do ministro para ocupar o cargo de confiança, Julimar assinou um parecer, no dia 18 de agosto de 2021, dando aval para a obra que beneficia a fazenda de Juscelino. Segundo a Codevasf, a responsabilidade pela seleção da empresa e indicação das estradas é da prefeitura de Vitorino Freire.
